| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1111 / 1974 |
| Date | 1974-04-07 |
| Ementa | Contém crédito especial. |
| native_id | 1994 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
e LEJINS 12,111 Contém crédito especial A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, decretas Arte 12) » Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir! um credito especial necessário, no corrente exercício, para uma gratifi cação mensal à Professora primária Senhora Luzia Florentina da Silva, a! - partir do dia 11(onze) de Março de 197 (hum mil novecentos e setenta e ! . quatro), ocupante do cargo de Inspetora, Coordenadora e Orientadora Muni - | cipal de Ensino, as todas as escolas Municipais, existentes neste Munici- | Pio, criado pela lei nº 1083 de 15 de Junho de 1973. Art, 29) = à gratificação a que se refere ao artigo 1º desta lei, cara será equivalente a 1 (hum) salário mínimo regional. | Art. 38) - Revogadas as disposições em contrario, entrara esta 1 lei em vigor, na data de sua publicação, Dores do Indaiá, OT,abril, 1971;