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norma nº 2920/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2920 / 2020
Date 2020-11-11
EmentaDispõe sobre a criação da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. ZACARIAS e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 GABINETE DO PREFEITO
DO INDA
LEI Nº. 2.920/2020.
“Dispõe sobre criação da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL DR. ZACARIAS dá outras
providências”.
Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, através de
seu Plenário, APROVA, eu, Prefeito Municipal SANCIONO seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada “ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR.
ZACARIAS”, situada Praça Prefeito Mário Carneiro, nº 61, bairro Centro, nesta
cidade de Dores do Indaiá MG.
Art. 2º. Compete Secretaria Municipal de Educação tomar as devidas
providências para regularização da referida escola junto aos Órgãos Públicos
necessários, como MEC, SEE, SRE e/ou Conselhos Estadual Municipal de
Educação.
Ar. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão conta de
dotação orçamentária própria.
An. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando Lei
nº 2.918, de 03 de novembro de 2020.
Dores do Indaiá MG, 11 de novembro de 2020.
onaldo Antônio Zica da Prefeito Municipal

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