| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1982 / 2000 |
| Date | 2000-08-22 |
| Ementa | Dá a denominação de Rua Dr. Darci Dias de Moura Oliveira a via Pública que menciona. |
| native_id | 209 |
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cÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁlMG LEI MUNICIPAL N.o 1.982/2000 ''DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA DR. DARCI DIAS DE MOURA OLIVEIRA A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA". A Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, por seus Vereadores, DECRETA, e eu, na condição de Vice-Presidente, exercendo a função de Presidente em Exercício, PROMULGO a seguinte Lei: ART. 1° - Fica denominada Rua DR. DARCI DIAS DE MOURA OLIVEIRA, a Via Pública denominada Rua "E" no Bairro Osvaldo Soares Costa. ART. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer as devidas alterações nas plantas e Cadastros da Cidade para a mencionada Rua com a nova denominação. ART. 3° - Fica o Órgão competente da Câmara ou Executivo encarregado de comunicar aos Correios, na Agência local, a denominação constante desta Lei. ART. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Registre-se e Publique-se Sala das Sessões da Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG., aos 22 dias do Mês de Agosto de 2000. ,7P1Jh LUIS CARLOS COSTA Secretário