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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 1985/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1985 / 2000
Date 2000-08-09
EmentaContém autorização para subvenção à associação da congada(o) de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÄA ESTADO DE MINAS GERAIS
de
(a)
REGISTRADO EM LIVRG ILEIMUNICIPALN? 1.985/2000
PPOWVJ DESTA DREFEETURA MUNICIPAL PARA REGISTRO ve “CONTEM AUTORIZACAO PARA SUBVENGÄO
In 10 05 R&XTNDAIÄIMG DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. ASSOCIACAO DA CONGADA(0O) DE DORES DO
Cämara Municipal de Dores do Indai/MG, considerando os relevantes
trabalhos desenvolvidos pela Associagäo da Congada de N.S. do Rosärio de Dores do Indaia/MG, em prol do folclores regional de nossa cidade, mantendo desenvolvendo tradigäo das festas dangas
folclöricas regionais afro- brasileira do Municipio, DECRETA eu, Prefeito Municipal SANCIONO
seguinte Lei: un ART. 1° Fica Prefeito Municipal autorizado repassar Associaräo da Congada de N.S. do Rosärio importäncia de R$ 3.000,00 (tr&s mil reais) de
Subvengäo.
ART. 2° importäncia acıma referida sera consignagäo orgamentäria do Exercicio de 2.000, sob rubrica 08.48.247-3132, ja constante especificamente do orgamento.
ART. 3° Fica entidade beneficiada na obrigagäo de prestar contas ao Municipio em relagäo aplicagäo da verba concedida dentro do prazo de 120 ‚(cento vinte) dias.
ART. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagäo.
Revogam-se disposigöes em conträrio.
Prefeitura Municipal de Dores do Indaia, 09 de agosto de 2000.
Dr.
Joaquim erre Doramar Costa
Secretäria Municipal Prefeito
nr

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