| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1985 / 2000 |
| Date | 2000-08-09 |
| Ementa | Contém autorização para subvenção à associação da congada(o) de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÄA ESTADO DE MINAS GERAIS de (a) REGISTRADO EM LIVRG ILEIMUNICIPALN? 1.985/2000 PPOWVJ DESTA DREFEETURA MUNICIPAL PARA REGISTRO ve “CONTEM AUTORIZACAO PARA SUBVENGÄO In 10 05 R&XTNDAIÄIMG DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. ASSOCIACAO DA CONGADA(0O) DE DORES DO Cämara Municipal de Dores do Indai/MG, considerando os relevantes trabalhos desenvolvidos pela Associagäo da Congada de N.S. do Rosärio de Dores do Indaia/MG, em prol do folclores regional de nossa cidade, mantendo desenvolvendo tradigäo das festas dangas folclöricas regionais afro- brasileira do Municipio, DECRETA eu, Prefeito Municipal SANCIONO seguinte Lei: un ART. 1° Fica Prefeito Municipal autorizado repassar Associaräo da Congada de N.S. do Rosärio importäncia de R$ 3.000,00 (tr&s mil reais) de Subvengäo. ART. 2° importäncia acıma referida sera consignagäo orgamentäria do Exercicio de 2.000, sob rubrica 08.48.247-3132, ja constante especificamente do orgamento. ART. 3° Fica entidade beneficiada na obrigagäo de prestar contas ao Municipio em relagäo aplicagäo da verba concedida dentro do prazo de 120 ‚(cento vinte) dias. ART. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagäo. Revogam-se disposigöes em conträrio. Prefeitura Municipal de Dores do Indaia, 09 de agosto de 2000. Dr. Joaquim erre Doramar Costa Secretäria Municipal Prefeito nr