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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 1987/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1987 / 2000
Date 2000-10-18
EmentaEstima receita e fixa a despesa para exercício de 2001.
native_id214

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ/MG
CEP: 35610-000 DORES DO INDAIÁ/MG
REGISTRADO EM AvRC]
PROBRIO
DESTA PREFEIURA Try MUNICIPAL N.º 1.987/2000 MUNICIPAL
PARA REGISTRO
de
Livro of)aq. “ESTIMA RECEITA
FIXA DESPESA PARA
[tt
fls[00a 10
10.120 EXERCÍCIO DE 2001”.
(a). devo dee
Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, aprova:
ART. 1º Orçamento Geral do Município de Dores do Indaiá para Exercício de 2001, estima Receita fixa despesa em R$ 8.200.000,00 (OITO MILHÕES DUZENTOS MIL REAIS) discriminados pelos anexos desta Lei.
ART. 2º Receita será realizada mediante arrecadação dos tributos,
rendas outras Receitas Correntes de Capital, na forma da Legislação em vigor das especificações constantes no adendo III, Anexo da lei 4.320/64, com seguinte desdobramento:
|- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITA R$ R$
RECEITAS CORRENTES 6.682.000,00
RECEITA TRIBUTÁRIA 574.000,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 40.000,00 RECEITA PATRIMONIAL
86.000,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 8.000,00 «o RECEITA INDUSTRIAL 12.000,00 RECEITADE SERVIÇOS 69.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.757.500,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 135.500,00
RECEITAS DE CAPITAL 1.518.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 600.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 420.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 498.000,00
TOTAL 8.200.000,00
ART. 3º despesa será realizada de acordo com seguinte discriminação por
“Órgãos Unidades Orçamentárias” por “Funções de Governo”.
ÓRGÃO/ UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS R$
PODER LEGISLATIVO
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.10 CORPO LEGISLATIVO
01.20 SECRETARIA
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.10 GABINETEDO PREFEITO
02.11 PROCURADORIA ASSESSORIA JURÍDIA
02.12 CHEFIA DE GABINTE
02.20 SECR DE ADMINISTR. PLANEJ. COORDENAÇÃO
02.21 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
02.22 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA ARRECADAÇÃO
02.23 DEPTO.DE TRIBUTAÇÃO,LANÇAMENTO FISCALIZAÇÃO
02.24 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
02.25 DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS PREVID.SOCIAL
02.26 DEPARTAMENTO DE COMPRAS ALMOXARIFADO
02.30 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA
02.31 ÓRGÃO MUNICIPAL DE ENSINO
02.32 CULTURA
02.40 SECR SAÚDE SANEAMENTO ECOL. MEIO AMBIENTE
02.41 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.42 SANEAMENTO
02.43 DEPTO. DE ECOLOGIA MEIO AMBIENTE
02.50 SECR.DE AÇÃO SOCIAL, PROFIS. AO MENOR ADOLESCENTE
02.51 SERVIÇO SOCIAL
02.52 SECR MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.60 SECR MUNIC.DE ESPORTE, LAZER, TURISMO EVENTOS
02.70 SECR. M. HAB.URB. TRANSP. VIAÇÃO OBRAS PÚBLICAS
02.71 DEPARTAMENTO DE OBRAS URBANISMO
02.72 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO TRANSPORTE
02.80 SECR. M. AGRIC. PECUÁRIA, ABASTEC. MEIO AMBIENTE
02.90 SECR. MUNIC. COMÉRCIO, INDÚSTRIA EVENTOS
90 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
90.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
.TOTAL DA DESPESA
268.400.00
108.400.00
58.700,00 302.500,00
489.600,00
46.750,00
229.400,00 97.500,00 422.368,00
22.800,00
2.281.370,00
100.400,00
989.350,00 42.950,00
4.350,00
59.460,00 287.770,00
337.590,00
1.343.390,00 418.650,00
35.500,00 32.700,00
220.102,00
376.800,00
7.603.098,00
Ss
Ss
SI
Ss
220.102,00
8.200.000,00
FUNÇÕES DE GOVERNO R$
01- LEGISLATIVA 376.800,00 03-ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO 1.270.150,00 04- AGRICULTURA 36.000,00 05- COMUNICAÇÕES 12.300,00 06- DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA 8.100,00 07- DESENVOLVIMENTO REGIONAL 19.500,00 08- EDUCAÇÃO CULTURA 2.719.360,00 09- EERGIA RECURSOS MINERAIS 61.350,00
10- HABITAÇÃO URBANISMO 1.269.740,00
11- INDÚSTRIA, COMÉRCIO SERVIÇOS 32.700,00
13- SAÚDE SANEAMENTO 1.036.150,00
15- ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA 719.098,00
16- TRANSPORTE 418.650,00
99 RESERVA DE CONTIGÊNCIAS 220.102,00
TOTAL DA DESPESA == 8.200.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
IPSEMDI R$ 605.552,00
ART. 4º- Fica Executivo Municipal autorizado a:
Realizar operações de Créditos por antecipação da Receita até montante das Despesas de Capital previstas nesta Lei: Abrir Créditos Suplementares as dotações do Orçamento vigente até
limite de 80% (Oitenta por cento) nos termos do Artigo 43, parágrafo 1º. Da Lei 4.320/64; HI Como recurso abertura de créditos adicionais, utilizar-se-a;
a) Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizado em Lei; b) Superavit
financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício
anterior; c) Excesso de arrecadação;
Parágrafo Único As suplementações acima do limite fixado neste artigo
dependerão de autorização legislativa específica. ART. 5º Esta lei entrará em vigor no dia 1º de Janeiro de 2001.
ART. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2000.
PREFEITURA MUNICIP, DE DORES DO INO My) uses DO imoam
Joapuih Gerceira
tostal Dk ug Liúxa
Secretária Munteiggi

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