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norma nº 2918/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2918 / 2020
Date 2020-11-03
EmentaDispõe sobre a criação da ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ZACARIAS e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.918/2020.
“Dispõe sobre criação da ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ZACARIAS
dá outras providências”.
Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, através de
seu Plenário, APROVA, eu, Prefeito Municipal SANCIONO seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada “ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ZACARIAS”, situada Praça Prefeito Mário Carneiro, nº 61, bairro Centro, nesta cidade de Dores do
Indaiá MG, com objetivo de atender alunos da educação infantil.
Art. 2º. Compete Secretaria Municipal de Educação tomar as devidas
providências para regularização da referida escola junto aos Órgãos Públicos necessários, como MEC, SEE, SRE e/ou Conselhos Estadual Municipal de
Educação.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.
Dores do Indaiá MG, de novembro de 2020.
Ronaldo Antônio Zica da Costa Prefeito Municipal
só
ORES DO INDA

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