| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 382 / 1954 |
| Date | 1954-01-30 |
| Ementa | Autoriza abertura de rua e abre crédito especial. |
| native_id | 2204 |
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LEI Nº 322 AUTORIZA ABERTURA DE RUA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL A Câmara Municipal de Dores do Indaiá decreta e eu promulgo « seguinte Lei: Art. 1º AÉt. 2º = Arúnicos Art. 3º. Art. |º- - Fica o Sr.Prefeito Municipal autorizado a proceder & abertura da rua Espirito Santo, no terreno pertencente ao Sr. Antônio de Faria e Jose Zacarias Zica. A indenizagão que caberá ao Sr. Antônio Faria será do terreno desta Prefeitura, & margem esquerda do córrego da "Fonte do Povo" entre os terrenos, do referido senhor e do sr. Orestes Va, de Costa, recebeldo o senhor Antônio de Faria ainda uma some de (1$30.000,09( vinte mil cruzeiros). Fica o sr.intônio de Faria responsavel pelo fechamento dos terrenos . Para atender as despesas referidas no art. 8º, fica aberto um credito especial no valor de (t$20,090,00 (vinte mil cruzeiros), Revogam-se as disposições em contrários entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação, Mando portanto a tôdas as autoridades a quem o conhecimento s execução desta Lei pertencer que a cumpram e façam cumppir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Dores do Indaia, 30 de janeiro de 195 | | RR 4 / CLA das Ne GA O 4 => / MARIO CARNEIRO PREFEITO MUNICIPAL