norma nº 386/1954

 
LEI MM. 6 
AURORIZA DOAÇÃO DE TERKSNO 
A Cêmara Municipal de Dores do Indeiá, decreta e eu E 
promulgo a seguinte Leis 
Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado 
a doar, à Praça Mestre Flávio, a Meria Flaviena da Fonseca, um 
terreno, medindo 10 (dez) metros de frente, 10 (des) de fundo, 
15 (quinze) de um lado e 17 (dezessete) metros do outo « 
Porágrato Unico - No terreno referido já se acha cons￾truida gd pequens case de propriedade da requerente.» 
Art. IIº - Revogam-se as disposições em contrário, en￾trando esta Lei em vigor & partir da dota de sua publicação. 
Mando, portento, a tódas as autoridades a quem O cO￾nhecimento e execução desta Lei pertencer, que e cumpram e ta￾cem cumprir tão inteiremente como nela de contém. 
 
Prefeitura Kunicipal de Dores do Indeiá, 29 de abril 
Il o. 
- [utrao CARNEIRO, 
PREFEITO MUNICIPAL. 
de 1.954