br-locleg corpus explorer

← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 1994/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1994 / 2000
Date 2000-11-09
EmentaContém autorização para que o chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo.
native_id221

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
REGISTRADO EM LIVRC
PROSRIO DESTA PREFEITURA LEI MUNICIPALNº 1.994/2000 MUNFIPAL
PARA REGISTRO
“CONTÉM AUTORIZAÇÃO
PARA QUE CHEFE DO
ay 11 100 |EXECUTIVO FAÇA DOAÇÃO DE LOTE NO BAIRRO SÃO
va
Liv I0Stv
(a GERALDO”
Câmara Municipal de Dores do Indaiá-MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA, eu, Prefeito Municipal SANCIONO,
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Sr. Prefeito Municipal, devidamente autorizado fazer doação do Lote
04(quatro), da quadra 05 (cinco), Rua Tocantins no Bairro
São Geraldo, ao Sr. JOSE MANOEL DA SILVA.
Art. 2º. lote cuja doação autorizada, registrado sob nº. R-1, Ref. Matrícula 7.844 no CRI de Dores do Indaiá/MG.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá,
09 de Novembro de 2000.
DR. JOAQUIM Rk
Prefeito Municip
ALA NO DORAMARCOSTA FIVNZA
DO
FI
Secretária Municipal

open original →