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norma nº 1997/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1997 / 2001
Date 2001-02-16
EmentaAltera nomes da Secretarias Municipais de Saúde e Saneamento e da Secretaria Municipal do Comércio, Indústria e Eventos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES Dó INDAIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.301.010l0001122
RUAMESTRAANGÉLlCA,318-FONE: (OXX37) 3551-1755-CEP: 35610-000
LEI N° 1997/2001
«Altera nomes das Secretarias Municipais de Saúde e Saneamento e da Secretaria Municipal
do Comércio, Industria e Eventos."
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, através de seu Plenário, considerando
a conveniência para um melhor desenvolvimento e distribuição das funções das Secretarias e
visando um melhor atendimento para a população do Município de Dores do Indaiá,
APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 10 - Ficam modificados os nomes da Secretaria Municipal de Saúde e
Saneamento e da Secretaria Municipal do Comércio, Indústria e Eventos, passando a ter suas
denominações da seguinte forma:
."
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal da Indústria, Comércio. e Desenvolvimento.
Art.2° - Para ocupar a chefia das Secretarias modificadas pela seguinte Lei, fica
também modificados seus respectivos cargos, passando a terem as seguintes denominações;
Secretário Municipal de Saúde e de Secretário Municipal de Indústria, Comércio e
Desenvolvimento, com provimentos de livre nomeação e exoneração pelo executivo e
recrutamento amplo.
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
...
Art.4° - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, 16 de fevereiro de 200 I
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