| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1997 / 2001 |
| Date | 2001-02-16 |
| Ementa | Altera nomes da Secretarias Municipais de Saúde e Saneamento e da Secretaria Municipal do Comércio, Indústria e Eventos. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES Dó INDAIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.301.010l0001122 RUAMESTRAANGÉLlCA,318-FONE: (OXX37) 3551-1755-CEP: 35610-000 LEI N° 1997/2001 «Altera nomes das Secretarias Municipais de Saúde e Saneamento e da Secretaria Municipal do Comércio, Industria e Eventos." A Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, através de seu Plenário, considerando a conveniência para um melhor desenvolvimento e distribuição das funções das Secretarias e visando um melhor atendimento para a população do Município de Dores do Indaiá, APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 10 - Ficam modificados os nomes da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e da Secretaria Municipal do Comércio, Indústria e Eventos, passando a ter suas denominações da seguinte forma: ." Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal da Indústria, Comércio. e Desenvolvimento. Art.2° - Para ocupar a chefia das Secretarias modificadas pela seguinte Lei, fica também modificados seus respectivos cargos, passando a terem as seguintes denominações; Secretário Municipal de Saúde e de Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Desenvolvimento, com provimentos de livre nomeação e exoneração pelo executivo e recrutamento amplo. Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação . ... Art.4° - Revogam-se todas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, 16 de fevereiro de 200 I REDUZIR, RECICLAR, REUTILIZAR: o MEIO AMBIENTE AGRADECE