| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 978 / 1968 |
| Date | 1968-10-12 |
| Ementa | Cria código para classificação das professoras rurais. |
| native_id | 2259 |
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c E Artigo 1º) Artigo 2º) Artigo 3º) Artigo 4º) Artigo 5º) Artigo 6º) Artigo 7º) Prefeitura Municipal de e av too q mo eo q o e o E e E a o qu O e a ae mr to Cria Código para classificação das Professoras Rurais A CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ DECRETA E EU SANCIONO EPE SUINTE LEI: A partir de 1969, as professôras rurais serão classificadas em Pa- drão A e Padrão B. Serão consideradas de Padrãé: A aquelas que possuirem o curso de /l formação completo ou outro equivalente. Serão consideradas ãe Padrão” B aquelas que so primário ou primázxi nasial completo. possui rem apenas o cur” Fica, todavia, consik “de Padrão A e gozando das mesmas vanta gens, as professôras: 3º desta Lei e mais gsuirem os cursos constantes do artigo nos, 1 (um) ano de curso de aperfeiçoa mento em estabeleci ra, êsse fim destinado. as Rurais obedecerão sempre a classiº desta Lei e será de NCR$118,00 (cen para as do Padrão B, no próximo exe Os vencimentos das ficação constante d to e dezoito eruzei cício de 1969, Tôdas as professôras rurais, a partir de 1969, serão obrigadas, anualmente, a frequentarem um curso de aperfeiçoamento cuja data de realização será sempre designada pélo Sr. Prefeito Municipal que / comunicará também às interessadas com antecedência mínima de trinta dias. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor: a partir de 1º: = iro de 1969. : de Outubro de 1968, Josálisidoro Pinto - Prefeito Municipal Jógo Ribeiro Coelho - Secretário