| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 982 / 1968 |
| Date | 1968-11-24 |
| Ementa | Concede abono de natal e abre crédito especial. |
| native_id | 2263 |
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Concede abono de Natal e abre crédito especial A CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º) Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a conceder a tôdos os funcionafios desta municipaldide, êste ano, uma gratificação,ou seja, o abono de Natal, na base de um ordenado mensal. Artigo 22º) Para ocorrer às despesas constantes da presente Lei, poderá o Po der Executivo abrir crédito especial necessário. Artigo 3º) Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, 14 de novembro de 1965, Rad . Ge / João Ribeiro Coelho - Secretário