| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 992 / 1969 |
| Date | 1969-11-28 |
| Ementa | Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos, autoriza realizações de despesas e concessões de subvenções, auxílios e contém outras disposições. |
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LiI Nº ag Estabelece o jusdro Geral de Funcionórios do Hunicípio,fixa-lhes os respectivos vencimentos, autoriza realizações de despesas e concessões de subvenções auxílios e contém outras disposições: A Cômers Municipal de dores do Indaiáçdecreta: Art.12)-0 quedro Gersl de Funcionarios de Município,a partir de 1º de deneiro de 1.990 e os respectivos vencimentos anusis,passar à ser 0s seguintes: «UADRO GRAL DR FUNCICNÁRICS Class. e “co o ar: a ; (doSirdos | Dº CARGCS VENU IM NTOS ANUAIS 02 1-GABINBTE E SEC. DA ERUPSITURA 1| secretario(de confiançe) - 12. 760,00] j “ Protocolista equivisto SrdeO0o % Porteiro Continuo .040,00] 6.900, 11 esa O DE FASBR)O oa 1 etorsa 3.840,00 5 Auxiliares Coletor 8.640,00 1 Servente 1.200,00] 13.680,00] 12 DePISCALI ZA 1 Fiscal d Gerol Gere 3260100 «760, e 600,00 500] 16 TI çO DE CONTABILIDADE ' 11 Contador 5.340,00 1 Aut tiar de Contador >: L2ug0b 5.724,00 1º xiliar de Contador c1co4M e O 34 | 5-SERVIÇO DE LAIRINÍNIO 1 2.064,00] ' 42 310% ? à Trotoristo ão eum 3.640,00 1 Auxetratorista 2.448,00 À | Fiscel de Obras | 2.760,00 19.368,00] | :61 c 7-SERVIÇO DE EDUC. e sabDz 22.862 .00] 22.862 1 Frofessonas «862,0! «862,00 91 | S-pEtVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS | dl ecanico 2 «064,00 2 | iincedas Bombos da Gameleira 5.760,00 “+ 1 1] Encedas Bonbas da Vgrzes 2.880,00] | “.|2 | hAux.des Bombas iligráulicas 5.088,00 “42 | “inc.ãos Servs.de aguas esgoto 2.064,00 922 : | 5 | Enc.de Limpeza Pública 6.192,90 9M : | 4 | mede Russ e ivonidas 8.256,00 95 5 Jardiniros 6.192,00 96 1 | inc.do Matadouro 2.054,00 Art» 2º)-Ficem. 97 1 fixados | nesarregado em NUR$6.480 do Cemitério ,00(seis mil, justrocentos 2.064,00] 42.624,00 e oitenta É cruzeiros novos) ,anusis as Lensões concediúas peão wunicípio. irtp3º)=Ficer fixadas em NCR$6,00(scis cruzeiros novos s) mensais por / Cóntinus mesm = Continuação dependente o abono funiliar coscedivo pele lei Municipal. Arte4)-Fica o Executivo Municipal sutorizado a conceder subvenções e auxílios em geral ,oté O limite dos resyectivos dotações orçõe mentáriôs e eventuagis cróditos edicionsis,mediunte observância da “ci iunicipsl regu.siors da espécie e levrstura do competen te Decreto-Executivo de distribuição: o Art.5º)-As subvenções e auxílios concedidos pelo Yunicípio no exercício de 1.970,pessam a ser as seguintes: ” Etie 09-Para a Casa dos Municípios...ccccccresccs na C9-Para a Torre de Televisão. cesccccccasrco “200100 09-Para Construçãode 2 sales de sulas nas Escolas Reunidas Irma Luiza dg Merilaces 1.000,00 34 jào Siniicato Rural de D.lni ce.. E “G1-Às Caixas “Escolares: In sia esses 2.000,00 Caixa do Brupo Escolar Mestre Tonico....e 100,00 Gesixa do Grupo Escolar Benj.Guimarges.... 100,00 Gaixe do Grupo Escolsr do Grupo Dr.égcarias 100,00 Coixe Escolar des Clesses AD:XIS.c coccccs 100,00 Ceixe Escolar (isc,CombeVila Nova)eccscero 100,00 Coixa Escolar (Oscrio Guimesraes)es.ccocos 100,00 Associsção Ler Franciscano... cocrcremeces 100,00 Fósto de ijuericulture Martegão Gesteira 50,00 Assgcisção Luizess de MerilsC..,.cccocaces 200,00: À Radio Culture Dores do Indsis-ZYV-22... 100,00 o Círculo Opersrio..cecesccscocsesccsosso ” 100,00 Cempanhs Nacional de Mlimenteção iscolar 3.000,00 62-Bolgas de Estudos: Gingsio Dorense..cesseee sanesorcoconcocsas 24 000,00 Colg.*o Concpcisl 830 Lu Berococcrrenaseso: 2. 000,00 Ginagio Cornelio Costono fg -N EB)cccccrono 5.000,00 65-A Sociedade Musicais. PrgteLuis-Melsaço-... 1.200,00 71--A Santa Casa de Miserjcordis DreZecariss, 500,00 garA Mgternidode e a Infencide.ccocorcossacos 1.200,00 83-Auxilios a Indigentes e Desvelidos.... cc.» 400,00 83-Assistencia Social em geral. cccoconscovees 100,00 83-ÃAo Dispensario dos Pobres. cccrrecsacecene 1.500,00: BB Revigte IMZOS scenscncras raves ataca seas 100,00 &M-Assistencia sa menores sbandonados .ccccose 100.00 27350,00 Art.6º)-0 selgrio dos operários ds Prefeitura Kyunicipal de Vozes do Indois durante o exercicio de 1.970,sera igual so selsrio / minimo local de, 1.969 acrescido de msis 20Xk(vinte por cento) desse mesmo êslsrio. Art.7º)-Revogemn-se es disposi Ses em contrario entrando esta lei em 1º de janeiro de lc . ” ad Decfê/ão Indagã,26 fÃo novembro de 1.969.