| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 996 / 1969 |
| Date | 1969-11-28 |
| Ementa | Aprova a aplicação de capital do município de Dores do Indaiá, para o período de 1970 e dá outras providências. |
| native_id | 2275 |
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tê LEI Nº 996 aprova a Aplicação de Capital do Município de Dores do Indaia,psra o período de 1.970 e as / outrss providencias. A Cômara Municipal de Dores do Indaia ,decreta a seguinte a leis Art.1º)-Fica o Poder Executivo autorizado a dispender,no exercício de 1.970 até a importancia correspondente as despesas de Capital discriminsdas no Plano Flurienal de Investimentos pora O exer ' cício de 1.970, que acompanha esta leisno valor de duzentos e sessenta e seis mtl,trezentosce quarenta e quatro cruzeiros / novos. Art.22)-No cumprimento do disposto do art.1º desta leiçserso observadas em cada exercício,os limites parciais das despesas de capitel,fixsdes pelo Plano Pluriensl de Investimentos. Art .3º)-Não atingidos no exercício os limites parciais nao utilizados, passarão s acrescer a disponibilidade ao exercício subsequente destinados so mesmo Investimento. art.49)-0 orçamento pers o exercício de 1.970 ,consignara ,obrigatoóriamente dotações correspondentes a0s encargos decorrentes a exe cução desta lei. Arte5s)-Fica o Poder Executivo autorizado a reasiizar operações de crê dito que se tornesrem necessárias a execução da ;resente lei. Art.69)-Esta lei entrara em vigor a partir de 1º de janeiro de 1970, revogados ss disposições em contrário. Dores (Ãg Indais,28 da novembro de 17.969