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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 2001/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2001 / 2001
Date 2001-02-23
EmentaDesmembra a Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação, Transporte, Viação e Obras Públicas, sendo criado a Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Obras Públicas e a Secretaria Municipal de Transporte e Viação, e os respectivos cargos de Secretário Municipal de Urbanismo, Habitação, Viação e Obras Públicas e Secretário Municipal de Transportes e Viação, de livre Nomeação e exoneração com recrutamento amplo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ MG GABINETE DO PREFEITO
LEI 2002/2001
Desmembra Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação, Transportes, Viação Oras Públicas, sendo criado Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação Obras Públicas Secretaria Municipal de Transportes Viação, os respectivos cargos de Secretário Municipal de Urbanismo, Habitação, Obras Públicas Secretário Municipal de Transportes Viação de livre Nomeação exoneração com recrutamento
amplo”.
Câmara Municipal de Dores do Indatá/MG, através de seu Plenário, aprova eu, Prefeito Municipal, SANCIONO seguinto LEI,
:consíderando:
conveniência e:munidade da-descerflização
da-Administração Pública; Considerarido:'a“importância: do cio da:parcerta do Município às instituições, entidades,empresa pessoas fisicas jurídicas; voltadas para Urbanismo, Habitação, Obras.Públicas, Eransportes Viação. Umimel ada olvimento
distribuição das ips
das Secretarias.
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Tiansportes ação
ObrasPúblicas, cujas facçõesserão.denominadas” Ea Mun
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ra chefia daivas corria,
serão
criados Art.2º ara novos cargos:
inhicipal deUrbanismó,Jiabitaçãoé ObrasPúblicas Secretário
SecretárioAMunicipal dê TransportesViação. Os referidos cargos, previstos na Lei, terão provimento de livre nomeação
exoneração pelo Executivo, com recrutamento amplo.
Art. 3º As funções atribuições dos ocupantes dos respectivos cargos
são de livre
estipulação do Chefe do Executivo, sendo as seguintes:
Secretário Municipal de Urbanismo, Habitação Obras Públicas.
Assistência técnica às obras civis realizadas pelo Município de Dores do Indaiá; Manutenção conservação das vias urbanas praças, Análise aprovação de projetos arquitetônicos, apresentados ao Município
de Dores. do
Indaiá; FREGITTREDO EM LIVRC
DESTA DRECENURA
Secretário Municipal de Transporte Viação
Acompanhar manutenção conservação da frota motorizada do Município de Dores do Indaiá; Regularizar acompanhar coordenar os trabalhos dos motoristas; Responsável pela manutenção conservação das vias rurais; Responsável pelo transporte urbano rural; Responsável pelos demais meios de transportes do Município de Dores do Indaiá; Apoiar
todos os serviços de transportes com as demais Secretarias; Outras atribuições
relativamente ligadas Secretaria de Transportes Viação;
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam-se
as disposições emi“gontrário￾Dores dó Indaiá,
24 de fevereiFirde
2001
5º
6, el
Geraldo Marquêsda
Six Prefeito Muy ap

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