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norma nº 5/2006

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2006
Date 2006-12-21
EmentaExonera servidores lotados em comissão.
native_id2294

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CAMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 - Fone: (37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 - Bairro Osvaldo de Araújo - Dores do Indaiá-MG 
e-mail: camaradoresQindanet.com.br 
 
15 de Setembro de 1.882 
RESOLUÇÃO Nº 05/2006 
ANTÔNIO RODRIGUES FILHO, Presidente da Câmara Municipal de 
Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo Art. 25 inciso | e art. 30 inciso XIX do Regimento Interno desta Câmara 
Municipal e Artigos 39 inciso XV e 41 inciso Il da Lei orgânica deste Município, 
RESOLVE: 
EXONERA SERVIDORES LOTADOS EM CARGO DE COMISSÃO. 
pára : Art. 1º - Por estar encerrando o período de mandato do atual Presidente 
do ee da Câmara Municipal de Dores do Indaiá, que nomeou servidores do Poder Legislativo 
ro U para o exercício em cargos de comissão, por serem de sua confiança, ficam 
exonerados do serviço no Poder Legislativo de Dores do Indaiá/MG.., a partir de 31 de 
dezembro de 2006, os seguintes servidores: 
PR | a - ANTÔNIO CAETANO NETO, advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº 
' “39.916, que havia sido nomeado para o cargo de Assessor Jurídico, pela Portaria 
nº 02 de 1º de Janeiro de 2005; 
b- ELOÍSIO DE MELO JÚNIOR - contador, inscrito no CRC/MG 74580, 
que havia sido nomeado para o cargo de Contador, pela Portaria nº 03 de 1º de 
e Janeiro de 2005; , 
c- ELIANA APARECIDA VIEIRA — que havia sido nomeada para o cargo 
! de Secretária Executiva e responsabilidade pela função de Chefe de Gabinete, pela : ' Portaria nº 09 de 10 de maio de 2005; 
a Art. 2º - A presente RESOLUÇÃO entra em vigor no dia 31 de dezembro de Do 2006, ficando os servidores dispensados de suas funções a partir do dia 1º de Janeiro de 2006. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, 21 de dezembro o de 2006. 
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Pigsident TS 
Rasgirénto 17) Silva 
 
 
 
 
 1º Sacretária

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