| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2917 / 2020 |
| Date | 2020-11-03 |
| Ementa | Declara os Feriados Municipais para o ano de 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 2.917/2020. “Declara os Feriados Municipais para ano de 2021”. Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, através de seu Plenário, APROVA, eu, Prefeito Municipal SANCIONO seguinte Lei: Art. 1º. Ficam declarados Feriados no Município de Dores do Indaiá, de acordo com disposto na Lei Federal nº 9.093, de 17 de setembro de 1995, os seguintes dias para ano de 2021: Dia de Junho Corpus Christi; Dia 16 de Agosto Nossa Senhora do Rosário; HI Dia 15 de Setembro Nossa Senhora das Dores; IV Dia 08 de Outubro Aniversário de Emancipação Política; Art. 2º. Fica revogada Lei nº 2.876, de 14 de novembro de 2019. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dores do Indaiá MG, de novembro de 2020. Ronaldo Antônio Zica da Prefeito Municipal 43 Es ORES DO INDAI