br-locleg corpus explorer

← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 2917/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2917 / 2020
Date 2020-11-03
EmentaDeclara os Feriados Municipais para o ano de 2021.
native_id23

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.917/2020.
“Declara os Feriados Municipais para ano de 2021”.
Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, através de
seu Plenário, APROVA, eu, Prefeito Municipal SANCIONO seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam declarados Feriados no Município de Dores do Indaiá, de
acordo com disposto na Lei Federal nº 9.093, de 17 de setembro de 1995, os
seguintes dias para ano de 2021:
Dia de Junho Corpus Christi;
Dia 16 de Agosto Nossa Senhora do Rosário;
HI Dia 15 de Setembro Nossa Senhora das Dores;
IV Dia 08 de Outubro Aniversário de Emancipação Política;
Art. 2º. Fica revogada Lei nº 2.876, de 14 de novembro de 2019.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dores do Indaiá MG, de novembro de 2020.
Ronaldo Antônio Zica da Prefeito Municipal
43 Es
ORES DO INDAI

open original →