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norma nº 1/2004

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2004
Date 2004-04-13
EmentaAltera o artigo 50 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, acrescentando-lhe o inciso IV, e dá nova redação ao Parágrafo 1º do Art. 55 do mesmo estatuto.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
CNP) 04.228.760/0001-01 - Fone: (37) 3551-2371 
Praça Getúlio Vargas, S/N - Centro - Dores do Indaiá - MG 
E mail: camaradoreswindanet.com.br 
 
RESOLUÇÃO Nº 01/2004 
“Altera os artigos 50 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, acrescentando-lhe o inciso IV, 
e dá nova redação ao Parágrafo 1º do Art. 55, 
do mesmo Estatuto”. 
Art. 1º - Ao Art. 50 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dores 
SN do Indaiá acresce-se o inciso IV, com a seguinte redação: 
“IV — Pela Aposentadoria. “ 
Art. 2º - O Parágrafo 1º, do Art. 55, do Regimento Interno passa a ter a 
seguinte redação: 
“8 1º - O Suplente será convocado nos casos de vaga, de aposentadoria, de 
investidura em cargo mencionado no artigo ou de licença superior a sessenta dias.” 
Art. 3 º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente 
resolução em vigor na data de sua publicação. 
 Zed ACE LA 
FERNANDO DE OLIVEIRA PINTO JULIANO DEIMELO 
Vice Presidente Ségretário

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