| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2004 |
| Date | 2004-04-13 |
| Ementa | Altera o artigo 50 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, acrescentando-lhe o inciso IV, e dá nova redação ao Parágrafo 1º do Art. 55 do mesmo estatuto. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNP) 04.228.760/0001-01 - Fone: (37) 3551-2371 Praça Getúlio Vargas, S/N - Centro - Dores do Indaiá - MG E mail: camaradoreswindanet.com.br RESOLUÇÃO Nº 01/2004 “Altera os artigos 50 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, acrescentando-lhe o inciso IV, e dá nova redação ao Parágrafo 1º do Art. 55, do mesmo Estatuto”. Art. 1º - Ao Art. 50 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dores SN do Indaiá acresce-se o inciso IV, com a seguinte redação: “IV — Pela Aposentadoria. “ Art. 2º - O Parágrafo 1º, do Art. 55, do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação: “8 1º - O Suplente será convocado nos casos de vaga, de aposentadoria, de investidura em cargo mencionado no artigo ou de licença superior a sessenta dias.” Art. 3 º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente resolução em vigor na data de sua publicação. Zed ACE LA FERNANDO DE OLIVEIRA PINTO JULIANO DEIMELO Vice Presidente Ségretário