| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2009 |
| Date | 2009-06-14 |
| Ementa | Autoriza filiação da Câmara Municipal de Dores do Indaiá à Associação das Câmaras Municipais do Centro-Oeste de Minas - ACCOM e dá outras providências. |
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CAMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ: 04.228.760/0001-01 - Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 - Bairro Osvaldo de Araújo - Dores do Indaiá-MG e-mail: camaradoresQindanet.com.br 15 de Setembro de 1.882 RESOLUÇÃO Nº. 07/2009 “Autoriza filiação da Câmara Municipal de Dores do Indaiá à Associação das Câmaras Municipais do Centro-Oeste de Minas — ACCOM e dá outras providências” A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, por seus membros, aprovou e a Mesa Diretora com fundamento no artigo 25, inciso | e X do Regimento Interno e artigos 38 incisos, | da Lei Orgânica deste Município, PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO. Art. 1º - Fica autorizada a Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, filiar-se à Associação das Câmaras Municipais do Centro-Oeste de Minas — ACCOM, inscrita no CNPJ sob o número 10.817.158/0001-02, com sede na cidade de Campos Altos, Estado de Minas Gerais. Art. 2º - A Câmara Municipal contribuirá mensalmente com a quantia de R$500,00 (quinhentos reais). Parágrafo único - A primeira contribuição será paga em dobro a título de custeio das despesas de implantação da associação. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta da dotação 4.4.50.41.00 - Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores — Contribuições. Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Dores do Indaiá, 14 de julho de 2009. Vice Presidente Pereira de Carvalho 1º Secretário Do Sosthene Morais 2º Secretário