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norma nº 7/2009

Tipo Resolução
Número / Ano 7 / 2009
Date 2009-06-14
EmentaAutoriza filiação da Câmara Municipal de Dores do Indaiá à Associação das Câmaras Municipais do Centro-Oeste de Minas - ACCOM e dá outras providências.
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CAMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
CNPJ: 04.228.760/0001-01 - Fone: (37) 3551-2371
Rua Distrito Federal, 444 - Bairro Osvaldo de Araújo - Dores do Indaiá-MG
e-mail: camaradoresQindanet.com.br
15 de Setembro de 1.882
RESOLUÇÃO Nº. 07/2009
“Autoriza filiação da Câmara Municipal de Dores
do Indaiá à Associação das Câmaras Municipais
do Centro-Oeste de Minas — ACCOM e dá outras
providências”
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, por seus membros, aprovou e a Mesa
Diretora com fundamento no artigo 25, inciso | e X do Regimento Interno e artigos 38
incisos, | da Lei Orgânica deste Município, PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO.
Art. 1º - Fica autorizada a Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas
Gerais, filiar-se à Associação das Câmaras Municipais do Centro-Oeste de Minas —
ACCOM, inscrita no CNPJ sob o número 10.817.158/0001-02, com sede na cidade de
Campos Altos, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - A Câmara Municipal contribuirá mensalmente com a quantia de R$500,00
(quinhentos reais).
Parágrafo único - A primeira contribuição será paga em dobro a título de custeio
das despesas de implantação da associação.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta da
dotação 4.4.50.41.00 - Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores — Contribuições.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dores do Indaiá, 14 de julho de 2009.
Vice Presidente
Pereira de Carvalho
1º Secretário
Do
Sosthene Morais
2º Secretário

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