| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2010 |
| Date | 2010-05-14 |
| Ementa | Altera parte da Resolução nº 02/2008 que fixou os subsídios dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Dores do Indaiá para a legislatura do período de 2009 a 2012 e dá outras providências. |
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CAMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ: 04.228.760/0001-01 - Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 - B. Osvaldo de Araújo - Cep: 35.610-000 - Dores do Indaiá-MG e-mail: camaradores(Dindanet.com.br 15 de Setembro de 1.892 RESOLUÇÃO Nº. 002/2010. “Altera parte da Resolução nº 02/2008 que fixou os subsídios dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Dores do Indaiá para a legislatura do período de 2009 a 2012 e dá outras providências”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, com fundamento no artigo 25, incisos Ie X do Regimento Interno, PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º.- Os subsídios do presidente da Câmara Municipal de Dores do Indaiá, indicados na alínea c do art. 1º da Resolução 02/2008, ficam reduzidos para o valor de R$3.715,22 (três mil e setecentos e quinze reais e vinte e dois centavos), retroagindo esse valor a 1º de janeiro de 2.009. Art. 2º - Fica autorizado ao presidente da Câmara devolver a tesouraria deste Poder Legislativo a importância que o mesmo recebeu a maior a título de subsídios no período de janeiro de 2009 a abril de 2010, em 17 (dezessete) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$584,78 (quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos) cada uma delas, corrigidas mensalmente pela tabela de correção monetária do Poder Judiciário. Parágrafo Unico: O valor das parcelas será descontado mensalmente do subsídio percebido pelo Presidente da Câmara. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Resolução em vigor na data de sua publicação. Vice Presidente Dy£ Sosthene Morais 1º Secretário 2º Secretário