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norma nº 2/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2010
Date 2010-05-14
EmentaAltera parte da Resolução nº 02/2008 que fixou os subsídios dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Dores do Indaiá para a legislatura do período de 2009 a 2012 e dá outras providências.
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CAMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 - Fone: (37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 - B. Osvaldo de Araújo - Cep: 35.610-000 - Dores do Indaiá-MG 
 
e-mail: camaradores(Dindanet.com.br 
15 de Setembro de 1.892 
RESOLUÇÃO Nº. 002/2010. 
“Altera parte da Resolução nº 02/2008 que fixou os subsídios dos 
vereadores e presidente da Câmara Municipal de Dores do Indaiá para 
a legislatura do período de 2009 a 2012 e dá outras providências”. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de 
Minas Gerais, com fundamento no artigo 25, incisos Ie X do Regimento Interno, 
PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO: 
Art. 1º.- Os subsídios do presidente da Câmara Municipal de Dores do 
Indaiá, indicados na alínea c do art. 1º da Resolução 02/2008, ficam reduzidos 
para o valor de R$3.715,22 (três mil e setecentos e quinze reais e vinte e dois 
centavos), retroagindo esse valor a 1º de janeiro de 2.009. 
Art. 2º - Fica autorizado ao presidente da Câmara devolver a tesouraria 
deste Poder Legislativo a importância que o mesmo recebeu a maior a título de 
subsídios no período de janeiro de 2009 a abril de 2010, em 17 (dezessete) 
parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$584,78 (quinhentos e oitenta e 
quatro reais e setenta e oito centavos) cada uma delas, corrigidas mensalmente 
pela tabela de correção monetária do Poder Judiciário. 
Parágrafo Unico: O valor das parcelas será descontado mensalmente do 
subsídio percebido pelo Presidente da Câmara. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Resolução 
em vigor na data de sua publicação. 
 
Vice Presidente 
Dy£ 
Sosthene Morais 
1º Secretário 2º Secretário 
 

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