| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2922 / 2020 |
| Date | 2020-11-26 |
| Ementa | Denomina Praça Pública |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 GABINETE DO PREFEITO LEI N°. 2.922/2020. Denomina Praça Pública. A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° ° Município de Dores do Indaiá/MG em todos os atos oficiais tanto do Executivo e ou de suas Secretarias, Departamentos e afins passará a denominar a Praça Pública denominada PRAÇA ALEXANDRE LACERDA FILHO, localizada na região oeste, com a denominação "PRAÇA ALEXANDRE LACERDA FILHOLARGO DE SÃO SEBASTIÃO". ". .' Art. 2° Fica o Executivo autorizado a realizar as modificações das plantas cadastrais e mapa da cidade com nova nomenclatura da referida praça, deverá o órgão competente da Prefeitura Municipal comunicar o nome a que se refere o art. 1 0 aos entes públicos estabelecidos neste município e divulgá-lo à população. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nO 1.91711.998. Dores do I ., - MG, 26 de novembro de 2020. R aldo Antônio Zica da Costa Prefeito Municipal