norma nº 1/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ — MG
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RESOLUÇÃO Nº 01/2022
“Aprova as Contas do Município de Dores do
Indaiá, referentes ao exercício de 2020”.
Considerando que o Tribunal de Contas no processo nº 1104064 emitiu Parecer
Prévio pela aprovação das contas com recomendações, constatada a regularidade na
abertura a execução dos Créditos Orçamentários e Adicionais, bem como o
atendimento aos índices e limites constitucionais e legais relativos ao repasse de
recurso ao Legislativo, à aplicação mínima dos recursos na Saúde e no Ensino e ás
Despesas com Pessoal.
RESOLVE:
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, através de
seus representantes legais, PROMULGA a seguinte Resolução:
Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas do Município de Dores do Indaiá, referente
ao Exercício de 2020 na conformidade do parecer prévio emitido pelo Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais e do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento
e Tomada de Contas da Câmara Municipal.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 02 de Agosto de 2022.
/ A
sopa cia, Araújo
Presidente Secretári.