norma nº 3098/2023

Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá ; Gabinete do Prefeito 
LEI Nº 3.098/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2.023. 
“DENOMINA , PRAÇA DE FUTEBOL & LAZER FLAVIO CABOCLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais, por meio de seus membros aprovou e eu, prefeito municipal, sanciono o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1º - Fica denominada Praça de Futebol e Lazer FLÁVIO CABOCLO, localizada nesta cidade e Comarca de Dores do Indaiá/MG, situada à rua Doutor Edgard Pinto Fiúza nº fundos, anexa ao Polo Esportivo Joaquim Ferreira da Cruz “JOAQUIMZÃO”, 
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a instalação de placa indicativa e a comunicação aos órgãos públicos do município. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Dores do Indaiá/MG, 06 de Jun 
Certifi ou fé que esta Portaria foi publicada no Mural de Publicações na Sede da Prefeitura Municipal de A O Indaiá, em Ot Oo! 5 3 « Nos termos do art. 106, caput, da Lei Orgânica Municipal 
A 
ENTúnicipal de Administração, Planejamento e Finanças. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 — PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm doresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG