| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3103 / 2023 |
| Date | 2023-06-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$2.233.355,50 (dois milhões, duzentos e trinta e três mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), na forma que específica e dá outras providências. |
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No Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Br Gabinete do Prefeito LEI Nº 3103 DE 23 DE JUNHO DE 2023. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.233.355,50 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Povo do Município de Dores do Indaiá, por seus representantes legais aprovaram e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Dores do Indaiá/MG autorizado a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, e criação de elemento de despesa no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 2.233.355,50 (dois milhões duzentos e trinta e três mil trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), nas dotações orçamentárias conforme especificações abaixo: Órgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 301 Atenção Básica em saúde Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde no Adm. e Manutenção das Atividades da Atenção Básica Atividade 2036 am Saúde Categoria a 3.0.00.00.00 | Despesas de Correntes Econômica Grupo de Natureza |3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes Mod. de Aplicação |3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas Elemento 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte De Recursos |710 Transferência Especial do Estado Valor Fonte R$ 150.000,00 | Cento e cinquenta mil reais Ficha Orçamentária 477 $1º- Para abertura do crédito de que trata a tabela acima será utilizado o superávit financeiro do saldo remanescente dos recursos da Resolução 7.553, de 16 de junho de 2021 — que autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviçós PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁ FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Bdoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAfÁ dy ps 7 Ns Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito de saúde, para Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde), de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona. Orgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 301 Atenção Básica em saúde Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde Atividade 2036 Adm. e Manutenção das Atividades da Atenção Básica em Saúde Categoria Ê Econômica 4.0.00.00.00 | Despesas de Capital Grupo de . Natiúreza 4.4.00.00.00 | Investimentos Mod. de a . Aplicação 4.4.90.00.00 | Aplicações Diretas Elemento 4.4.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente Fonte De 621 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Recursos provenientes do Governo Estadual Valor Fonte R$361.840,56 Trezentos e sessenta e um mil oitocentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos Ficha Orçamentária 480 82º- Para abertura do crédito de que trata a tabela acima será utilizado o superávit financeiro do saldo remanescente dos recursos da Resolução 6.985, de 20 de dezembro de 2019 — que dispõe sobre o repasse do incentivo financeiro, em caráter excepcional, para O fortalecimento das ações de Imunização no Estado de Minas Gerais. Orgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02,13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 305 Vigilância Epidemiológica Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde = Adm. e Manutenção das Atividades da Vigilância Atividade 2043 Epidemiológica Ceia 3.0.00.00.00 | Despesas de Correntes Econômica ano ae 3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes Natureza Mod. a Ele 3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas Aplicação Elemento 3.3.90.30.00 | Material de Consumo Fonte De 621 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Recursos provenientes do Governo Estadual PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 26 ÁRIO , FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Valor Fone R$ 20.677,58 Vinte mil seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos Ficha Orçamentária 562 Órgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 305 Vigilância Epidemiológica Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde Atividade 2043 Adm. e. Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica Categoria ; Econômica 4.0.00.00.00 | Despesas de Capital Grupo de : Natureza 4.4.00.00.00 | Investimentos - Mod. de om . Aplicação 4.4.90.00.00 | Aplicações Diretas Elemento 4.4.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente Fonte De Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS 621 : Recursos provenientes do Governo Estadual Valor Fonte R$31.016,37 | Trinta e um mil dezesseis reais e trinta e sete centavos Ficha Orçamentária 566 $3º- Para abertura do crédito de que tratam as tabelas acima será utilizado o superávit financeiro do saldo remanescente dos recursos da Resolução 7.734, de 22 de setembro de 2021 — que institui repasse de incentivo financeiro aos municípios que aderiram ao VigiaMinas — Programa de fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde. Orgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 304 Vigilância Sanitária Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde Atividade 2042 Adm. e Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária Categoria 3.0.00.00.00 | Despesas de Correntes Econômica Grupo e 3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes Natureza Mod. . de |3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas Aplicação Elemento 3.3.90.30.00 | Material de Consumo Fonte De 621 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Recursos provenientes do Governo Estadual Valor Fonte R$ 30.000,00 | Trinta mil reais Ficha Orçamentária 550 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 8 RÓSÁRIO. FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito » E yS Met a QUE DO INDA ps Orgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 304 Vigilância Sanitária Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde Atividade 2042 Adm. e Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária pra 3.0.00.00.00 | Despesas de Correntes dA ae 3.1.00.00.00 | Outras Despesas Correntes Aliesção ne 3.1.90.00.00 | Aplicações Diretas Elemento 3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado Fonte De 621 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Recursos provenientes do Governo Estadual Valor Fonte R$ 30.000,00 | Trinta mil reais Ficha Orçamentária 544 84º- Para abertura do crédito de que tratam as tabelas acima será utilizado o superávit financeiro do saldo remanescente dos recursos da Resolução 7.799, de 21 de outubro de 2021 — que estabelece normas gerais do Programa de Descentralização da Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado de Minas Gerais. Órgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 304 Vigilância Sanitária Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde Atividade 2042 Adm. e Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária calegare 3.0.00.00.00 | Despesas de Correntes Econômica StuDo de 3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes Natureza Mod. a de 3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas Aplicação Elemento 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte De 621 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Recursos provenientes do Governo Estadual Valor Fonte R$ 46.806,00 | Quarenta e seis mil e oitocentos e seis reais Ficha Orçamentária 52 Orgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde A Função 10 Saúde ( Subfunção 304 Vigilância Sanitária Es PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ . - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, E 268 O - ROSÁRIO € FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá A ! Pp e A o EA 4 Gabinete do Prefeito Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde Atividade 2042 Adm. e Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária Categoria ; Econdinita 4.0.00.00.00 | Despesas de Capital Grupo de ; EfUrezE 4.4.00.00.00 | Investimentos Mod. de Eae ÉS . Aplicação 4.4.90.00.00 | Aplicações Diretas Elemento 4.4.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente Fonte De 621 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Recursos provenientes do Governo Estadual Valor Fonte R$10.000,00 | Dez mil reais Ficha Orçamentária 555 85º- Para abertura do crédito de que tratam as tabelas acima será utilizado o superávit financeiro do saldo remanescente dos recursos da Resolução 8.387, de 19 de outubro de 2022 — que estabelece as normas gerais, as metas e os valores do incentivo financeiro do Programa de Descentralização da Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado de Minas Gerais. Orgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 305 Vigilância Epidemiológica Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde o Adm. e Manutenção das Atividades da Vigilância Atividade 2043 Epidemiológica Ss 3.0.00.00.00 | Despesas de Correntes Econômica Grupo le 3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes Natureza ea de | 3,3.90.00.00 | Aplicações Diretas Aplicação Elemento 3.3.90.30.00 | Material de Consumo Fonte De 621 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Recursos provenientes do Governo Estadual Valor Fonte R$ 9.271,07 | Nove mil duzentos e setenta e um mil e sete centavos Ficha Orçamentária 562 Órgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 305 Vigilância Epidemiológica Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde o Adm. e Manutenção das Atividades da Vigilância Atividade 2043 Epidemiológica PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 é ÁRIO FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG Td, ASS Le = à eeermaL DORES DO IADAR) Ge ing E DO 10 1 Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Categoria o Econômica 4.0.00.00.00 | Despesas de Capital Grupo de : Natrada 4.4.00.00.00 | Investimentos Mod. de om . Aplicação 4.4.90.00.00 | Aplicações Diretas Elemento 4.4.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente Fonte De 621 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Recursos provenientes do Governo Estadual Valor Fonte R$27.813,23 Vinte e sete mil oitocentos e treze reais e vinte e três centavos Ficha Orçamentária 566 86º Para abertura do crédito de que tratam as tabelas acima será utilizado o superávit financeiro do saldo remanescente dos recursos da Resolução 7.733, de 22 de setembro de 2021 — que institui as ações estratégicas e o repasse de incentivo financeiro aos municípios para auxiliar no enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela). Órgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 305 Vigilância Epidemiológica Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde no Adm. e Manutenção das Atividades da Vigilância Atividade 2043 Epidemiológica Fategora 3.0.00.00.00 | Despesas de Correntes Econômica Grupo ae 3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes Natureza Mod. dé Ae 3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas Aplicação Elemento 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte De 621 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Recursos provenientes do Governo Estadual Valor Fonte R$ 9.272,00 | Nove mil duzentos e setenta e dois reais Ficha Orçamentária 564 Órgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 305 Vigilância Epidemiológica Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde nã Adm. e Manutenção das Atividades da Vigilância Atividade 2043 Epidemiológica Vá a PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIA-MG 1 roms pat 22 DORES 06 INDAIÁ! esti emb 8 DO INDA Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Categoria . Econômica 4.0.00.00.00 | Despesas de Capital Grupo de . Natas 4.4.00.00.00 | Investimentos Mod. de Dm . Aplicação 4.4.90.00.00 | Aplicações Diretas Elemento 4.4.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente Fonte De 621 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Recursos provenientes do Governo Estadual Valor Fonte R$27.814,00 | Vinte e sete mil oitocentos e quatorze reais Ficha Orçamentária 566 87º Para abertura do crédito de que tratam as tabelas acima será utilizado o superávit financeiro do saldo remanescente dos recursos da Resolução 8.386, de 19 de outubro de 2022 — que altera a Resolução SES/MG nº 7.733, de 22 de setembro de 2021, que institui as ações estratégicas e o repasse de incentivo financeiro aos municípios para auxiliar no enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela). Órgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 305 Vigilância Epidemiológica Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde no Adm. e Manutenção das Atividades da Vigilância Atividade 2043 Epidemiológica Categoria 3.0.00.00.00 | Despesas de Correntes Econômica rp de 3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes Natureza Mod. a ne 3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas Aplicação Elemento 3.3.90.30.00 | Material de Consumo Fonte De 621 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Recursos provenientes do Governo Estadual Vinte e cinco mil seiscentos e dezessete reais e setenta Valor Fonte R$ 25.617,70 centavos Ficha Orçamentária 562 88º Para abertura do crédito de que trata a tabela acima será utilizado o superávit financeiro do saldo remanescente dos recursos da Resolução 7.730, de 22 de setembro de 2021 — que institui o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para O fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), no Estado de Minas Gerais. a PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm doresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIA-MG Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Gabineie do Prefeito Órgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 305 Vigilância Epidemiológica Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde Atividada 2043 Adm. e. Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica Categoria Econômica 3.0.00.00.00 | Despesas de Correntes Grupo de Na ttaos 3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes Mod. de ca . Aplicação 3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas Elemento 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte De 621 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Recursos provenientes do Governo Estadual Valor Fonte R$ 13.000,00 | Treze mil reais Ficha Orçamentária 564 Órgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo-Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 305 Vigilância Epidemiológica Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde sã Adm. e Manutenção das Atividades da Vigilância Atividade 2043 Epidemiológica Categoria 4.0.00.00.00 | Despesas de Capital Econômica Grupo de | 4.4.00.00.00 | Investimentos Natureza Mod. de | 4.4.90.00.00 | Aplicações Diretas Aplicação Elemento 4.4.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente Fonte De 621 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Recursos provenientes do Governo Estadual Valor Fonte R$26.000,00 | Vinte e seis mil reais Ficha Orçamentária 266 89º Para abertura do crédito de que tratam as tabelas acima será utilizado o superávit financeiro do saldo remanescente dos recursos da Resolução 8.383, de 19 de outubro de 2022 — que altera a Resolução SES/MG nº 7.730, de 22 de setembro 2021, que institui o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para o fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), no estado de Minas Gerais. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG So My q Cl eram DORES RES DO DO IDA) INDAI ! Se 8 Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Órgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 305 Vigilância Epidemiológica Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde Atuidade 2043 Adm. e. Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica Categoria Ceorámics 3.0.00.00.00 | Despesas de Correntes Grupo e de 3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes Mod. de ca E . Aplicação 3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas Elemento 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte De 621 | Transferência. Fundo a Fundo de Recursos do SUS Recursos provenientes do Governo Estadual tor Forte R$ 16.516,68 Dezesseis mil quinhentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos” Ficha Orçamentária 564 Órgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 305 Vigilância Epidemiológica Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde no Adm. e Manutenção das Atividades da Vigilância Atividade 2043 Epidemiológica paro 4.0.00.00.00 | Despesas de Capital Econômica srDO ae 4.4.00.00.00 | Investimentos Natureza Mod. o de 4.4.90.00.00 | Aplicações Diretas Aplicação Elemento 4.4.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente Fonte De 621 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Recursos provenientes do Governo Estadual Valor Fonte R$7.078,58 | Sete mil e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos Ficha Orçamentária 566 810º Para abertura do crédito de que tratam as tabelas acima será utilizado o superávit financeiro do saldo remanescente dos recursos da Resolução 7.732, de 22 de setembro de 2021 — que institui o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para fortalecimento da Vigilância das Causas Externas (Violências e Acidentes de Trânsito) em Minas Gerais. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Qdoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Órgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 305 Vigilância Epidemiológica Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde Atividade 2043 Adm. e. Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica Categoria Eid sabe 3.0.00.00.00 | Despesas de Correntes Grupo de a 3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes Mod. d o . Aplicação €|3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Elemento 3.3.90.30.00 | Material de Consumo Fonte De 621 Transferência “Fundo a Fundo de Recursos do SUS Recursos provenientes do Governo Estadual Valor Fonte R$ 28.000,00 | Vinte e oito mil reais Ficha Orçamentária 562 Órgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 305 Vigilância Epidemiológica Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde no Adm. e Manutenção das Atividades da Vigilância Atividade 2043 Epidemiológica gatenário 4.0.00.00.00 | Despesas de Capital Econômica Grupo de | 4.4.00.00.00 | Investimentos Natureza Mod. del 4,4,90.00.00 | Aplicações Diretas Aplicação Elemento 4.4.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente Fonte De Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS 621 . Recursos provenientes do Governo Estadual Valor Fonte R$7.000,00 | Sete mil reais Ficha Orçamentária 566 $11º- Para abertura do crédito de que tratam as tabelas acima será utilizado o superávit financeiro do saldo remanescente dos recursos da Resolução 8.384, de 19 de outubro de 2022 — que altera a Resolução SES/MG nº 7.732, de 22 de setembro de 2021, que institui o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para fortalecimento da Vigilânci das Causas Externas (Violências e Acidentes de Trânsito) em Minas Gerais. Orgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde Atividade 2038 Adm. e Manutenção das Atividades de Assistência Hospitalar e Ambulatorial Categoria : Econámica 4.0.00.00.00 | Despesas de Capital Grupo de ; Nahirssa 4.4.00.00.00 | Investimentos Mod. de ia 6 : Aplicação 4.4.90.00.00 | Aplicações Diretas Elemento 4.4.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente Fonte De 621 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Recursos provenientes do Governo Estadual Vailbr Fonte R$9.607,94 pNove mil seiscentos e sete reais e noventa e quatro centavos; Ficha Orçamentária 516 Órgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde as Adm. e Manutenção das Atividades de Assistência Hospitalar Atividade 2038 à Ambulatorial oa 3.0.00.00.00 | Despesas de Correntes Econômica rp de 3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes Natureza Mi de |3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas Aplicação Elemento 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte De 621 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Recursos provenientes do Governo Estadual Valor Fonte R$ 75.200,00 | Setenta e cinco mil e duzentos reais Ficha Orçamentária 513 Órgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde a Adm. e Manutenção das Atividades de Assistência Hospitalar Atividade 2038 «Ambulatorial Seategonta 3.0.00.00.00 | Despesas de Correntes - Econômica PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ — CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura “Municipal de Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Nareza Grupo de | 3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes Mod. de ue . Aplicação 3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas Elemento 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Fonte De 621 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Recursos provenientes do Governo Estadual Valor Fonte R$ 12.000,00 | Doze mil reais Ficha Orçamentária 512 812º- Para abertura do crédito de que tratam as tabelas acima será utilizado o superávit financeiro do saldo remanescente dos recursos da Resolução 7.924, de 10 de dezembro de 2021 — que institui as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de ro incentivo financeiro. excepcional aos municípios, para fomento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais. ia Órgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 305 Vigilância Epidemiológica Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde o Adm. e Manutenção das Atividades da Vigilância Atividade 2043 Epidemiológica Categoria 3.0.00.00.00 | Despesas de Correntes Econômica Grupo de 3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes Natureza Mod de | 3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas Aplicação Elemento 3.3.90.30.00 | Material de Consumo Fonte De 621 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Recursos provenientes do Governo Estadual Valor Fonte R$ 37.705,00 | Trinta e sete mil setecentos e cinco reais Ficha Orçamentári a 562 Órgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 305 Vigilância Epidemiológica Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde = Adm. e Manutenção das Atividades da Vigilância k Atividade 2043 Epidemiológica É: Categoria 3.0.00.00.00 | Despesas de Correntes Ae t Econômica PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG “No Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá seo Gabinete do Prefeito Grupo d o a rara a 3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes Mod. de o Aplicação 3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas Elemento 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte De 621 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Recursos provenientes do Governo Estadual Valor Fonte R$ 30.000,00 | Trinta mil reais Ficha Orçamentária 564 Orgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 305 Vigilância Epidemiológica Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde Atividade 2043 Adm. e. Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica Categoria . Económica 4.0.00.00.00 | Despesas de Capital Grupo de . Natirezá 4.4.00.00.00 | Investimentos Mod. de AE Aplicação 4.4.90.00.00 | Aplicações Diretas Elemento 4.4.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente Fonte De Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS 621 : Recursos provenientes do Governo Estadual Valor Fonte R$70.000,00 | Setenta mil reais Ficha Orçamentária 566 $13º- Para abertura do crédito de que tratam as tabelas acima será utilizado o superávit financeiro do saldo remanescente dos recursos da Resolução 6.962, de 04 de dezembro de 2019 — que autoriza o incentivo financeiro, de forma complementar, para as ações de vigilância, controle e assistência as arboviroses urbanas transmitidas pelo Aedes aegypti — Dengue, Zika e Chikungunya, no âmbito do Estado de Minas Gerais. Órgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 305 Vigilância Epidemiológica Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde Adm. e Manutenção das Atividades da Vigilância Atividade 2043 Epidemiológica Caledónia 3.0.00.00.00 | Despesas de Correntes ( TT Econômica E 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG fran Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Ab. Gabinete do Prefeito ig SO NDA 1 Grupo de na N a ss 3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes Mod. de aa : Aplicação 3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas Elemento 3.3.90.39.00 || Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Fonte De 621 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Recursos provenientes do Governo Estadual Valor Fonte R$ 300.000,00 | Trezentos mil reais Ficha Orçamentária 564 Órgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 305 Vigilância Epidemiológica Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde Atividade 2043 Adm. e Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica Categoria Econômica 3.0.00.00.00 | Despesas de Correntes Grupo de Natureza 3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes Mod. de om ns Aplicação 3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas Elemento 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Fonte De Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS 621 E Recursos provenientes do Governo Estadual Valor Fonte R$ 15.000,00 | Quinze mil reais Ficha Orçamentária 563 Órgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 305 Vigilância Epidemiológica Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde no Adm. e Manutenção das Atividades da Vigilância Atividade 2043 Epidemiológica Categoria 3.0.00.00.00 | Despesas de Correntes Econômica Grupo de 3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes Natureza Mod. de | 3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas Aplicação Elemento 3.3.90.30.00 | Material de Consumo Fonte De 21 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Recursos E provenientes do Governo Estadual Cinquenta e oito mil quatrocentos e setenta e nove reais e Valor Fonte R$ 58.479,10 dez Gonlavos Ficha PREFEITURA FONE: Orçamentária (037) MUNICIPAL 3551-4243 DE - CEP DORES 35610-000 DO INDAIÁ 562 E-MAIL: - CNPJ adm(Qdoresdoindaia.mg.gov.br 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO - DORES ROSÁRIO, DO 254-RÓSÁRIO INDAIÁ-MG 8140. Para abertura do crédito de que tratam as tabelas acima será utilizado O superávit financeiro do saldo remanescente dos recursos da Resolução 7.153, de 13 de julho de 2020 — que autoriza o repasse de incentivo financeiro para custeio complementar das ações estratégicas de Vigilância em Saúde no estado de Minas Gerais. Orgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 301 Atenção Básica em saúde Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde Atividade 2036 Adm. e Manutenção das Atividades da Atenção Básica “em Saúde - E 3.0.00.00.00 | Despesas de Correntes Grupo de Natureza |3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes Mod. de Aplicação |3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Elemento 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte De Recursos |710 Transferência Especial do Estado Valor Fonte R$ 100.000,00 | Cem mii reais Ficha Orçamentária 477 Órgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 301 Atenção Básica em saúde Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde Atividade na 2036 Adm. e Manutenção das Atividades da Atenção Básica em Saúde Categoria 3.0.00.00.00 | Despesas de Correntes Econômica Grupo de Natureza |3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes Mod. de Aplicação |3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas Elemento 3.3.90.30.00 | | Material de Consumo Fonte De Recursos |710 Transferência Especial do Estado Valor Fonte R$ 200.000,00 | Duzentos mil reais Ficha Orçamentária 475 815º- Para abertura do crédito de que tratam as tabelas acima será utilizado o superávit financeiro do saldo remanescente dos recursos da Resolução 8.124, de 26 de abril de 2022 — que autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para a Política de Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização (O. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Gabisste do Prefeito da Atenção Primária à Saúde), de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona. Órgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 301 Atenção Básica em saúde Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde Ntuidsds 2036 Adm. e Manutenção das Atividades da Atenção Básica em Saude Categoria Econômica 3.0.00.00.00 | Despesas de Correntes Grupo Na reza de 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes Mod. de a E es Aplicação 3.3.90.00.00 Apliações Diretas =” Elemento 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte De 621 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Recursos provenientes do Governo Estadual Valor Fonte R$ 10.000,00 | Dez mil reais Ficha Orçamentária 477 Órgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 301 Atenção Básica em saúde Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde Atividade 2036 Adm. e Manutenção das Atividades da Atenção Básica em Saúde Categoria 3.0.00.00.00 | Despesas de Correntes Econômica ripa fe 3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes Natureza pio de | 3,3.90.00.00 | Aplicações Diretas Aplicação Elemento 3.3.90.30.00 | Material de Consumo Fonte De 621 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Recursos provenientes do Governo Estadual Valor Fonte R$ 8.400,08 | Oito mil e quatrocentos reais e oito centavos Ficha Orçamentária 816º- Para abertura do 475 superávit financeiro do saldo remanescente dos recursos da Resolução 8.375, de 19 de outubro crédito de que tratam as tabelas acima será utilizado o de 2022 — que define as normas de adesão, execução, acompanhamento e avaliação de incremento para as equipes de saúde da família visando a qualificação do acesso à saúde da PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - SÁRIO FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG í “ Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito população LGBT, no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Estado de Minas Gerais, conforme a Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais — LGBT no SUS MG, aprovada pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.202, de 14 de agosto de 2020. Orgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 301 Atenção Básica em saúde Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde Atividade 2036 Adm. e Manutenção das Atividades da Atenção Básica em Saude Categoria Econômica Se DO 0,00 Despesas de Correntes a de 3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes Mod. de sa a Ca Aplicação 3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas Elemento 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte De 621 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS . Recursos | provenientes do Governo Estadual Valor Fonte R$ 43.000,00 | Quarenta e três mil reais Ficha Orçamentária 477 Órgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 301 Atenção Básica em saúde Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde Atividade 2036 em. e Manutenção das Atividades da Atenção Básica em aúde Categoria 3.0.00.00.00 | Despesas de Correntes Econômica Grupo le 3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes Natureza Mod, a ele 3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas Aplicação Elemento 3.3.90.30.00 | Material de Consumo Fonte De 621 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Recursos provenientes do Governo Estadual Valor Fonte R$ 43.769,70 Quarenta e três mil setecentos e sessenta e nove reais e setenta centavos Ficha Orçamentária 475 $17º- Para abertura do crédito de que tratam as tabelas acima será utilizado o superávit financeiro do saldo remanescente dos recursos da Resolução 8.369, de 19 de outubro PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - OS ÁRIO FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito de 2022 — que aprova o repasse de incentivo financeiro para apoio à implementação do Projeto Estratégico Saúde em Rede. [Órgão 02 | Unidade Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 301 Atenção Básica em saúde Programa Atividade 0007 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde 1003 Construção, ampliação e reforma de estabelecimentos ligados à saúde da família Categoria Econômica 3.0.00.00.00 | Despesas de Correntes G Nisa de 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes Mod. de Aplicação a . 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Elemento 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos Fonte De 621 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor Fonte R$ 200.000,00 | Duzentos mil reais Ficha Orçamentária 463 8180- | Para abertura do crédito de que trata a tabela acima será utilizado o superávit financeiro do saldo remanescente dos recursos da Resolução 8.429, de 09 de novembro de 2022 — que dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para o custeio dos estabelecimentos de saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), para ações de manutenção, conservação, reparação e adaptação com preservação das características originais das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Órgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá 1] Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 302 Tratamento Fora do Domicílio - TFD Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde no Atividade Administração e Manutenção das Atividades de das Tratamento Fora do Domicílio - TED Categoria Econômica 3.0.00.00.00 | Despesas de Correntes Grupo Natureza de 3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes Aplicação od de 3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas Elemento 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG Gabinete do Prefeito Recursos Fonte De | 621 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor Fonte R$ 130.469,91 noventa e um centavos. Ficha Orçamentária Cento e trinta mil quatrocentos e sessenta e nove reais e 819º- Para abertura do crédito 25 de que trata a tabela acima será utilizado o superávit financeiro do saldo remanescente dos recursos da Resolução 8.439, de 09 de novembro de 2022 — que estabelece as diretrizes para a operacionalização do transporte eletivo em saúde nos territórios e normas gerais de adesão, execução e acompanhamento do cofinanciamento estadual no âmbito da Política de Transporte Eletivo em Saúde do Estado de Minas Gerais - Transporta SUS-MG. Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Orgão 02 Unidade 02.13 Fundo. Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 305 Vigilância Epidemiológica Programa 0013 | Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde Atividade 2043 Adm. e. Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica Categoria Econômica 3.0.00.00.00 | Despesas de Correntes Grupo Natureza de 3.3.00.00.00 | Outras Despesas Correntes Aplicação geo de | 3.3.90.00.00 | Aplicações Diretas Elemento 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Fonte De 621 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Recursos provenientes do Governo Estadual Valor Fonte R$ 6.000,00 | Seis mil reais Ficha Orçamentária 563 Órgão 02 Prefeitura Municipal De Dores Do Indaiá Unidade 02.13 Fundo Municipal De Saúde Subunidade 02.13.01 Fundo Municipal De Saúde Função 10 Saúde Subfunção 305 Vigilância Epidemiológica Programa 0013 Gestão E Modernização Do Sistema De Saúde o Atividade 2043 Adm. Epidemiológica e Manutenção das Atividades da Vigilância Categoria 4.0.00.00.00 | Despesas de Capital Econômica Grupo de 4.4.00.00.00 | Investimentos Natureza Mod, 5 de 4.4.90.00.00 | Aplicações Diretas Aplicação PREFEITURA FONE: (037) MUNICIPAL 3551-4243 DE - CEP DORES 35610-000 DO INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 »ROSÁ IO E-MAIL: adm(doresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIA-MG Gabinete do Prefeito Elemento 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente Fonte De 621 Transferência Recursos = Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor Fonte R$6.000,00 | Seis mil reais Ficha Orçamentária 566 820º- Para abertura do crédito de que tratam as tabelas acima será utilizado o superávit financeiro do saldo remanescente dos recursos da Resolução 8.161, de 18 de maio de 2022 - que institui o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para a operacionalização nos municípios dos Planos Nacional e Estadual pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública, no âmbito do estado de Minas Gerais. Art. 2º Para abertura do crédito de que trata o artigo 1º desta Lei será utilizado o superávit financeiro do saldo remanescente dos recursos das respectivas resoluções acima citadas Art. 3º Fica autorizado ao Poder Executivo a inclusão e atualização da ação governamental na Lei Orçamentária: Anual, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes. Art. 4º Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as despesas, fica autorizado ao poder executivo a realização das suplementações e alterações de fontes que se fizerem necessárias. Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Dores do Indaiá/MG, 23 de junho de 2023. ” ALEXANDRO PREFEITO | f Certifico e dou fé que esta tei Municipal publicada no Mural de Publicações na Sede da Prefeitura foi ungeato E do Indaiá, em 4 5/ OG 14), nos termos do art. 106, caput, da Lei Orgânica Municj al E) E a di Administração, Planejamento e Finanças. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DG INDAIÁ - CNPJ 18.301.010/0001-22 - PÇA. DO ROSÁRIO, 268 - ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 - CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br - DORES DO INDAIÁ-MG