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norma nº 2031/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2031 / 2001
Date 2001-11-28
EmentaAutoriza aquisição de imóvel urbano para construção da sede do Poder Legislativo Municipal Dores do Indaiá.
native_id259

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ MG GABINETE DO PREFEITO
LEI 2032/2001
“Altera denominação de cargos públicos, cria novos
cargos, estabelece os vencimentos básicos dá outras providências”
Câmara Municipal de Dores do Indaiá, MG... através de seu Plenário, APROVA, eu, Prefeito Municipal SANCIONO seguinte Lei:
públicos de Professor 1º Fica alterada deno dos Professor Pré-Escolar, 95399, pira passar se denominar Professor Professor Pr essor
Arte previsto
na
supervisora
Ficam cna oq dro de PEC provimento em comissão
ieutcimeo) Vice âBiretora de Escola, 03 cargos de oras escolares no quadro de
funções confanca Ena qu Administrativo 1. 04
nerê jo-iniciaF dos Cargos” oktora de. DSGOT EA ssistente
istragv “, Vi. Escolares estão definfilos no
ixo
desta Led Vie
Iu
(quatro) tes Ss VO 06 ssistentes nistrativos 04 (quatr EH
Did
staJei, ficam
acrescidos aos ANEXOS
Te MTE
COmMISS Asse Descrição
das Atribuições dos Cargos constantes da Lei nº 1847/97, de 14 de março de 1997, com modificações alterações pelas Leis 1.873/97 1963/99.
JP Arei As Admin
gos,enados no
TA IE
Art. 3º Fica criado, no Anexo II Classes de Cargos Efetivos, Quantidade de Cargos Vencimentos. previsto na Lei 1.847/97, (cinco) cargos de Técnico de Nível Médio. 10 (dez) cargos de Técnico de Nível Superior, (nove) vagas de Auxiliar de Enfermagem, (três) vagas de coordenadora de creches Ceprons, 01 (um) fonoaudióloga, 0l(um) fisioterapeuta, 01 (Um) engenheiro civil. 10
(dez) agentes sanitários, 02 (dois) bioquímicos, 01( um) bibliotecário;
1º remuneração inicial dos cargos de Técnico de Nível Médio, Técnico de Nível Superior, Auxiliar de Enfermagem, Coordenadora de Creches Ceprons,
fonoaudióloga, fisioterapeuta, engenheiro civil, agentes sanitários bioquímico
estão definidos no anexo II desta lei.
42º cargo, criado no “caput” do artigo 3º desta Lei, fica acrescido ao ANEXO II Classes de Cargos de Efetivos. Quantidade de Cargos Vencimentos Descrição das Atribuições dos Cargos
constantes da Lei nº 1847/97, de 14 de março de 1997, com modificações alterações pelas Leis 1.873/97 1963/99.
Art. 4º Fica modificado quantitativo de cargos de provimento em comissão, previstos na Lei 1.847/97, ANEXO I. ara vigorar quantitativo constante do ANEXO desta Lei; Mm
Art.5º Fica modificado..o tivó cargo de provimento efetivo
previstos na Lei ANL pa vas quantitativo constante do ANEXO Il desta Lei
srtlos vencimentos dos servidores
alores,de vencimentos constantes Art. 6º os valo
públicos do Anexe or FÊ
14 de margã 97, Lei Lo
OM gejuho Le Let 936/97“defdede998, Lei
Parágrafo mco Ficim dg
1847/97, de
1.911/98 1.963/99 daoo dedez 19 1947/2000 de 25 de àbril de 2.000, passando
af isorar Tr valor CURE éce nesta
Lei mbrode Os
Art 7º Es Lei entraem visor ação.. Amfime
so
Art 8º Revogam-se as disposições em contrário. especialmente os Anexos 1, II elV da Lei 1.847/97, de 14 de março de 1.997.
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, 05 de dezembro de 2001.
Geraldo Marques da Prefeito Munici
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ MG GABINETE DO PREFEITO
ANEXO
CARGOS EM COMISSÃO FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Contendo: Cargos, quantidade salário básico
Classe de Cargos em Comissão De livre nomeação exoneração
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE VENCIMENTO
pm Chefe de Setor 707,92 Chefe de Gabinete do Prefeito 1.408,57 Diretor de Departamento... 1.000,00 Diretor de-Escola «x 1.000,00 Vice Diretora de Escola, 600.00 600,00
adora. 600,00 Diretor SetgrTesouraria”. 1.000,00 Diretor Setor de Contabilidade
SecretáriaMunicipal ProcuradorGeral". EE
02
Su ervisora Escolar... 05
|Ori
AA
Classe de çoes Confiança Mm De livre eaçao omeraça VENCIMENTO
Assistente Administrati Assistente Administrativo 04 500.00 Assistente Administrativo HI 06 600,00 Assistente Administrativo IV 04 700,00
sm DENOMEB ACAO
Dores do Indaia, 05 de dezembro de 2001
Geraldo Marques da Silvã Prefeito Munici
ANEXO -W￾PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ MG GABINETE DO PREFEITO
Classes de Cargos Efetivos, Quantidade de Cargos Vencimentos
DENOMINAÇÃO QUNTIDADE VENCIMENTO
Auxiliar de Serviços Públicos 160 180,00 Auxiliar de Serviços Públicos II 25 180,77 Auxiliar de Serviços Públicos HI 20 198,85
Servente Escolar 180.00
Servente Escolar 180,77 Agente Sanitarismo 212,37 Auxiliar de Serviços Administrativo 212,37 Auxiliar de ServiçosAdministr 233,61 Auxiliar de Serviços Administrati 256,97 Bibliotecário 283,17
Telefonista 212,37
233,61 256.97
OS ÃO 283,17 AgenteddServiçosAdminisirivosil
LO 311,49
Agente Adminisyatvçs E42.64
“Admins du dilr! rato ni so
17
dijra reches. ce
FESP SO
00 Agente FisghlII err
311,49 Oficial de Serviço Público 1. LH 783.17 Oficial de Serviço Púlltico uu had 311,49 Oficial de Serviço Publico HI 372,64 Motorista 10 353,95 Motorista II 388,91 Motorista HI 427,80 Operador de Máquinas 353,95 Operador de Máquinas IH 388,91 Operador de Maquinas HI 427,80 Mestre de Obras 424,75 Mestre de Obras 467,23 Mecânico 566,33 Mecânico Il 622,96 Mecânico HI 685,26
Técnico de Nível Médio 800,00
10
os
III mn 2?
Telefonista Agente
Servicos de erviços qt
Agente Fi Coordena: DU" “DO utoi
pa
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ MG GABINETE DO PREFEITO
Técnico de Nível Superior 10 1.000,00 Professor PI 75 316,04
Professor PHI 41 5,05 Professor PV 20 6,32
Especialista Educacional 353.95 Assistente Social 758,48
Fonoaudiólogo 600,00
Fisioterapeuta 1.500,00 Psicólogo 758,48 Psicólogo II 834,33 Psicólogo III 917,76 Auxiliar de Enfermagem. 353,55
Enfermeiro (superior)L ... 836,55
Enfermeiro (superior). 920,21
Enfermeiro. (superioé
** 1.021,23 Médico
** 1.115,40 Médico II ** 1.226,94 Médico JE ** 1.349,63 Dentista17
836,55 Dentista RREO 92021 Advogada NG To ps nA,394,25
Engenheiré Cri rã (| [4:000,00 Eni pe
63207
Simbolo “O [varpor
aula CEovarno cs da MN
horária 04
“horas
Dores do Indaia, 05 de dezembro de 2001
Geraldo Marques da Sia
xx
dede
Prefeito Munici
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ MG GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IV
Tabela de Símbolos Vencimentos
SIMBOLOS VENCIMENTOS R$
por aula Efetivos: El 164,34 E2 180,77 E3 198,85 E4 212,37 Es
Ao EE
E2j tssag NIRIO —— ps
E22 1.687,04 E23 836,55 E24 920,21 E25 1.012,23
233.61 E6 256.9 E7
E8
E9 34264
388
324,00 El EIS El6% ar st 622.96: Uidy
k! 685
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ MG GABINETE DO PREFEITO
Em Comissão Ci 400,00 C2 500,00 C3 600,00 C4 700,00 Cs 800,00 C6 950,00 C7 1.000,00 C8 1.254,14 C9 1.408,57 cio 2.007,00 Magistério
PIU PV
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