| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2031 / 2001 |
| Date | 2001-11-28 |
| Ementa | Autoriza aquisição de imóvel urbano para construção da sede do Poder Legislativo Municipal Dores do Indaiá. |
| native_id | 259 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ MG GABINETE DO PREFEITO LEI 2032/2001 “Altera denominação de cargos públicos, cria novos cargos, estabelece os vencimentos básicos dá outras providências” Câmara Municipal de Dores do Indaiá, MG... através de seu Plenário, APROVA, eu, Prefeito Municipal SANCIONO seguinte Lei: públicos de Professor 1º Fica alterada deno dos Professor Pré-Escolar, 95399, pira passar se denominar Professor Professor Pr essor Arte previsto na supervisora Ficam cna oq dro de PEC provimento em comissão ieutcimeo) Vice âBiretora de Escola, 03 cargos de oras escolares no quadro de funções confanca Ena qu Administrativo 1. 04 nerê jo-iniciaF dos Cargos” oktora de. DSGOT EA ssistente istragv “, Vi. Escolares estão definfilos no ixo desta Led Vie Iu (quatro) tes Ss VO 06 ssistentes nistrativos 04 (quatr EH Did staJei, ficam acrescidos aos ANEXOS Te MTE COmMISS Asse Descrição das Atribuições dos Cargos constantes da Lei nº 1847/97, de 14 de março de 1997, com modificações alterações pelas Leis 1.873/97 1963/99. JP Arei As Admin gos,enados no TA IE Art. 3º Fica criado, no Anexo II Classes de Cargos Efetivos, Quantidade de Cargos Vencimentos. previsto na Lei 1.847/97, (cinco) cargos de Técnico de Nível Médio. 10 (dez) cargos de Técnico de Nível Superior, (nove) vagas de Auxiliar de Enfermagem, (três) vagas de coordenadora de creches Ceprons, 01 (um) fonoaudióloga, 0l(um) fisioterapeuta, 01 (Um) engenheiro civil. 10 (dez) agentes sanitários, 02 (dois) bioquímicos, 01( um) bibliotecário; 1º remuneração inicial dos cargos de Técnico de Nível Médio, Técnico de Nível Superior, Auxiliar de Enfermagem, Coordenadora de Creches Ceprons, fonoaudióloga, fisioterapeuta, engenheiro civil, agentes sanitários bioquímico estão definidos no anexo II desta lei. 42º cargo, criado no “caput” do artigo 3º desta Lei, fica acrescido ao ANEXO II Classes de Cargos de Efetivos. Quantidade de Cargos Vencimentos Descrição das Atribuições dos Cargos constantes da Lei nº 1847/97, de 14 de março de 1997, com modificações alterações pelas Leis 1.873/97 1963/99. Art. 4º Fica modificado quantitativo de cargos de provimento em comissão, previstos na Lei 1.847/97, ANEXO I. ara vigorar quantitativo constante do ANEXO desta Lei; Mm Art.5º Fica modificado..o tivó cargo de provimento efetivo previstos na Lei ANL pa vas quantitativo constante do ANEXO Il desta Lei srtlos vencimentos dos servidores alores,de vencimentos constantes Art. 6º os valo públicos do Anexe or FÊ 14 de margã 97, Lei Lo OM gejuho Le Let 936/97“defdede998, Lei Parágrafo mco Ficim dg 1847/97, de 1.911/98 1.963/99 daoo dedez 19 1947/2000 de 25 de àbril de 2.000, passando af isorar Tr valor CURE éce nesta Lei mbrode Os Art 7º Es Lei entraem visor ação.. Amfime so Art 8º Revogam-se as disposições em contrário. especialmente os Anexos 1, II elV da Lei 1.847/97, de 14 de março de 1.997. Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, 05 de dezembro de 2001. Geraldo Marques da Prefeito Munici PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ MG GABINETE DO PREFEITO ANEXO CARGOS EM COMISSÃO FUNÇÕES DE CONFIANÇA Contendo: Cargos, quantidade salário básico Classe de Cargos em Comissão De livre nomeação exoneração DENOMINAÇÃO QUANTIDADE VENCIMENTO pm Chefe de Setor 707,92 Chefe de Gabinete do Prefeito 1.408,57 Diretor de Departamento... 1.000,00 Diretor de-Escola «x 1.000,00 Vice Diretora de Escola, 600.00 600,00 adora. 600,00 Diretor SetgrTesouraria”. 1.000,00 Diretor Setor de Contabilidade SecretáriaMunicipal ProcuradorGeral". EE 02 Su ervisora Escolar... 05 |Ori AA Classe de çoes Confiança Mm De livre eaçao omeraça VENCIMENTO Assistente Administrati Assistente Administrativo 04 500.00 Assistente Administrativo HI 06 600,00 Assistente Administrativo IV 04 700,00 sm DENOMEB ACAO Dores do Indaia, 05 de dezembro de 2001 Geraldo Marques da Silvã Prefeito Munici ANEXO -WPREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ MG GABINETE DO PREFEITO Classes de Cargos Efetivos, Quantidade de Cargos Vencimentos DENOMINAÇÃO QUNTIDADE VENCIMENTO Auxiliar de Serviços Públicos 160 180,00 Auxiliar de Serviços Públicos II 25 180,77 Auxiliar de Serviços Públicos HI 20 198,85 Servente Escolar 180.00 Servente Escolar 180,77 Agente Sanitarismo 212,37 Auxiliar de Serviços Administrativo 212,37 Auxiliar de ServiçosAdministr 233,61 Auxiliar de Serviços Administrati 256,97 Bibliotecário 283,17 Telefonista 212,37 233,61 256.97 OS ÃO 283,17 AgenteddServiçosAdminisirivosil LO 311,49 Agente Adminisyatvçs E42.64 “Admins du dilr! rato ni so 17 dijra reches. ce FESP SO 00 Agente FisghlII err 311,49 Oficial de Serviço Público 1. LH 783.17 Oficial de Serviço Púlltico uu had 311,49 Oficial de Serviço Publico HI 372,64 Motorista 10 353,95 Motorista II 388,91 Motorista HI 427,80 Operador de Máquinas 353,95 Operador de Máquinas IH 388,91 Operador de Maquinas HI 427,80 Mestre de Obras 424,75 Mestre de Obras 467,23 Mecânico 566,33 Mecânico Il 622,96 Mecânico HI 685,26 Técnico de Nível Médio 800,00 10 os III mn 2? Telefonista Agente Servicos de erviços qt Agente Fi Coordena: DU" “DO utoi pa PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ MG GABINETE DO PREFEITO Técnico de Nível Superior 10 1.000,00 Professor PI 75 316,04 Professor PHI 41 5,05 Professor PV 20 6,32 Especialista Educacional 353.95 Assistente Social 758,48 Fonoaudiólogo 600,00 Fisioterapeuta 1.500,00 Psicólogo 758,48 Psicólogo II 834,33 Psicólogo III 917,76 Auxiliar de Enfermagem. 353,55 Enfermeiro (superior)L ... 836,55 Enfermeiro (superior). 920,21 Enfermeiro. (superioé ** 1.021,23 Médico ** 1.115,40 Médico II ** 1.226,94 Médico JE ** 1.349,63 Dentista17 836,55 Dentista RREO 92021 Advogada NG To ps nA,394,25 Engenheiré Cri rã (| [4:000,00 Eni pe 63207 Simbolo “O [varpor aula CEovarno cs da MN horária 04 “horas Dores do Indaia, 05 de dezembro de 2001 Geraldo Marques da Sia xx dede Prefeito Munici PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ MG GABINETE DO PREFEITO ANEXO IV Tabela de Símbolos Vencimentos SIMBOLOS VENCIMENTOS R$ por aula Efetivos: El 164,34 E2 180,77 E3 198,85 E4 212,37 Es Ao EE E2j tssag NIRIO —— ps E22 1.687,04 E23 836,55 E24 920,21 E25 1.012,23 233.61 E6 256.9 E7 E8 E9 34264 388 324,00 El EIS El6% ar st 622.96: Uidy k! 685 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ MG GABINETE DO PREFEITO Em Comissão Ci 400,00 C2 500,00 C3 600,00 C4 700,00 Cs 800,00 C6 950,00 C7 1.000,00 C8 1.254,14 C9 1.408,57 cio 2.007,00 Magistério PIU PV Dores do lida haró 20d fo co “e qeniê Prefeito AA so 5.0 6.5 aiá.05 de dezbr Geral