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norma nº 2032/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2032 / 2001
Date 2001-12-05
EmentaAltera denominação de cargos públicos, cria novos cargos, estabelece os vencimentos básicos e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ- MG
GABINETE DO PREFEITO
LEI- 2032/2001
"Altera denominação de cargos públicos, cria novos
cargos, estabelece os vencimentos básicos e dá outras
providências"
.:",; -
.,
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, MG., através de seu
Plenário, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: ..,..: ."
~:.~
Art. 10 - Fica ai
Professor Pré-Es
Professor E
públicos de Professor e
a passar a se denominar
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(quatro)
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Administr
estão defi
sistente
colares
.~',.•..
§ 2° - Os
ANEXOS - ::>
das Atribuições dos Cargos constantes da Lei n° 1847/97, de 14 de março de
1997, com modificações e alterações pelas Leis 1.873/97 e 1963/99 .
Art. 3
0
- Fica criado, no Anexo II Classes de Cargos Efetivos, Quantidade de
Cargos e Vencimentos, previsto na Lei 1.847/97, 5 (cinco) cargos de Técnico de
Nível Médio, 10 (dez) cargos de Técnico de Nível Superior, 9 (nove) vagas de
Auxiliar de Enfermagem, 3 (três) vagas de coordenadora de creches e Ceprons,
O] (um) fonoaudióloga, 01 (um) fisioterapeuta, 01 (Um) engenheiro civil, 10
(dez) agentes sanitários, 02 (dois) bioquímicos, 01( um) bibliotecário;
§ 10 A remuneração inicial dos cargos de Técnico de Nível Médio, Técnico de
Nível Superior, Auxiliar de Enfermagem, Coordenadora de Creches e Ceprons,
RUA MESTRA ANGÉLICA, 318 - CEP 35610-000 - FONE: (37) 3551-1755
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GABINETE DO PREFEITO
fonoaudióloga, fisioterapeuta, engenheiro civil, agentes sanitários e bioquímico
estão definidos no anexo li desta lei.
§ 2° O cargo, criado no "caput" do artigo 3° desta Lei, fica acrescido ao
ANEXO - II - Classes de Cargos de Efetivos, Quantidade de Cargos e
Vencimentos - Descrição das Atribuições dos Cargos constantes da Lei n"
1847/97, de 14 de março de 1997, com modificações e alterações pelas Leis
1.873/97 e 1963/99.
Art. 4° - Fica modificado o quantitativo de cargos de provimento em comissão,
previstos na Lei 1.847/97, ANEXO I, ara vigorar o quantitativo constante do
~. ANEXO 1desta Lei;
Art. 5° - Fica
previstos.
ANE
de provimento efetivo,
uantitativo constante do
Parágrafo
14 de mar
1.911/98
1.963/99
passando
/97, de
97, Lei
98, Lei
2.000,
Art 8° - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os Anexos I, TI
e IV da Lei 1.847/97, de 14 de março de 1.997.
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, 05 de dezembro de 2001.
Geraldo Marques da S· a?l
Prefeito Munici I /L- ~ .,/
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RUA MESTRA ANGÉLICA, 318 - CEP 35610-000 - FONE: (37) 3551-1755
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GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 1
CARGOS EM COMISSÃO e FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Contendo: Cargos, quantidade e salário básico
Classe de Cargos em Comissão
De livre nomeação e exoneração
600.00
DENONDNAÇÃO QUANTIDADE =----f--------~
Chefe de Setor
VENCJl\IIENTO
707,92
Chefe de Gabinete '
Diretor de De
Diretor
Vice .
Su e
Orle
Diret
Diretor
Secretári
Procurad
1.408,57
1.000,00
1.000,00
600,00
600,00
1.000,00
Classe de
De livre n
DENO
Assistente
Assistente Administrativo III . 06
Assistente Administrativo II 04 500,00
600,00
Assistente Administrativo IV 04 700,00
Geraldo Marques da Si a
Prefeito Munici
Dores do Indaia, 05 de dezembro de 2001
r
- .-'
RUA MESTRA ANGÉLICA, 318 - CEP 35610-000 - FONE: (37) 3551-1755
~,
,r--.,
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GABINETE DO PREFEITO
ANEXO -ll￾Classes de Cargos Efetivos, Quantidade de Cargos e Vencimentos
DENOMINAÇÃO
Auxiliar de Serviços Públicos I
Auxiliar de Serviços Públicos n
QUANTIDADE
160
25
VENCIMENTO
180,00
]80,77
Auxiliar de Serviços Públicos Ill 20 198,85
Servente Escolar I
Servente Escolar II
180,00
180,77
Auxiliar de Serviços
Auxiliar de Servi
Auxiliar de Servi
Bibliote
Telen
Tele
Telen
Aaent
A ente
A ente d
Ao-ente de
A ente Fi
Coordena
A ente Fi
Oficial de
Oficial de
Oficial de ervi o
Agente Sanitarismo
Motorista I 10
212,37
212,37
233,6]
256,97
283,17
212,37
233,61
256,97
283,17"----I
49
64
,90
,17
,00
49
,17
,49
,64
353,95
Motorista II 6 388,91
Motorista III 6 427,80
O erador de Má uinas I
O erador de Má uinas II
5
2
353,95
388,91
O erador de Ma uinas III 2 427,80
Mestre de Obras I 5 424,75
Mestre de Obras II 2 467,23
Mecânico I 3
Mecânico li
Mecânicoill
2
2
622,96
685,26
Técnico de Nível Médio 5 800,00
RUA MESTRA ANGÉLICA, 318 - CEP 35610-000 - FONE: (37) 3551-1755
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GABINETE DO PREFEITO
10 1.000,00
75 316,04
41 * 5,05
20 * 6,32
4 353,95
1 758,48
1 600,00
1 1.500,00
2 758,48
2 834,33
1 917,76
~ 353,55
,. L~
** 836,55
** 920,21
** 1.021,23
** 1.115,40
** 1.226,94
** 1.349,63
836,55
0,21
4,25
0,00
2,07
r aula
a
~,
a 04
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Dores do Indaia, 05 de dezembro de 2001
Geraldo Marques da S' a
Prefeito MU;;.D:;icªi ~~~-
- j:
RUA MESTRA ANGÉLICA, 318 - CEP 35610-000 - FONE: (37) 3551-1755
EI
El
E16
EI7
E18
~ E19
E20 '. ;
E21 ,
E22 1.687,04
/J E23 836,55
-/ E24 920,21
E25 1..012,23
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ANEXO IV
Tabela de Símbolos e Vencimentos
51MBOLOS VENCIMENTOS R$
*
Of aula
Efetivos:
El
E2
E3
E4
E5
E6
E7
E·
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