| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2032 / 2001 |
| Date | 2001-12-05 |
| Ementa | Altera denominação de cargos públicos, cria novos cargos, estabelece os vencimentos básicos e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ- MG GABINETE DO PREFEITO LEI- 2032/2001 "Altera denominação de cargos públicos, cria novos cargos, estabelece os vencimentos básicos e dá outras providências" .:",; - ., A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, MG., através de seu Plenário, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: ..,..: ." ~:.~ Art. 10 - Fica ai Professor Pré-Es Professor E públicos de Professor e a passar a se denominar ·Art° previ sup funçõe (quatro) 04 (quatr § }O _ Are Administr estão defi sistente colares .~',.•.. § 2° - Os ANEXOS - ::> das Atribuições dos Cargos constantes da Lei n° 1847/97, de 14 de março de 1997, com modificações e alterações pelas Leis 1.873/97 e 1963/99 . Art. 3 0 - Fica criado, no Anexo II Classes de Cargos Efetivos, Quantidade de Cargos e Vencimentos, previsto na Lei 1.847/97, 5 (cinco) cargos de Técnico de Nível Médio, 10 (dez) cargos de Técnico de Nível Superior, 9 (nove) vagas de Auxiliar de Enfermagem, 3 (três) vagas de coordenadora de creches e Ceprons, O] (um) fonoaudióloga, 01 (um) fisioterapeuta, 01 (Um) engenheiro civil, 10 (dez) agentes sanitários, 02 (dois) bioquímicos, 01( um) bibliotecário; § 10 A remuneração inicial dos cargos de Técnico de Nível Médio, Técnico de Nível Superior, Auxiliar de Enfermagem, Coordenadora de Creches e Ceprons, RUA MESTRA ANGÉLICA, 318 - CEP 35610-000 - FONE: (37) 3551-1755 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - MG GABINETE DO PREFEITO fonoaudióloga, fisioterapeuta, engenheiro civil, agentes sanitários e bioquímico estão definidos no anexo li desta lei. § 2° O cargo, criado no "caput" do artigo 3° desta Lei, fica acrescido ao ANEXO - II - Classes de Cargos de Efetivos, Quantidade de Cargos e Vencimentos - Descrição das Atribuições dos Cargos constantes da Lei n" 1847/97, de 14 de março de 1997, com modificações e alterações pelas Leis 1.873/97 e 1963/99. Art. 4° - Fica modificado o quantitativo de cargos de provimento em comissão, previstos na Lei 1.847/97, ANEXO I, ara vigorar o quantitativo constante do ~. ANEXO 1desta Lei; Art. 5° - Fica previstos. ANE de provimento efetivo, uantitativo constante do Parágrafo 14 de mar 1.911/98 1.963/99 passando /97, de 97, Lei 98, Lei 2.000, Art 8° - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os Anexos I, TI e IV da Lei 1.847/97, de 14 de março de 1.997. Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, 05 de dezembro de 2001. Geraldo Marques da S· a?l Prefeito Munici I /L- ~ .,/ /k / RUA MESTRA ANGÉLICA, 318 - CEP 35610-000 - FONE: (37) 3551-1755 ',:, . PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - MG GABINETE DO PREFEITO ANEXO 1 CARGOS EM COMISSÃO e FUNÇÕES DE CONFIANÇA Contendo: Cargos, quantidade e salário básico Classe de Cargos em Comissão De livre nomeação e exoneração 600.00 DENONDNAÇÃO QUANTIDADE =----f--------~ Chefe de Setor VENCJl\IIENTO 707,92 Chefe de Gabinete ' Diretor de De Diretor Vice . Su e Orle Diret Diretor Secretári Procurad 1.408,57 1.000,00 1.000,00 600,00 600,00 1.000,00 Classe de De livre n DENO Assistente Assistente Administrativo III . 06 Assistente Administrativo II 04 500,00 600,00 Assistente Administrativo IV 04 700,00 Geraldo Marques da Si a Prefeito Munici Dores do Indaia, 05 de dezembro de 2001 r - .-' RUA MESTRA ANGÉLICA, 318 - CEP 35610-000 - FONE: (37) 3551-1755 ~, ,r--., PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - MG GABINETE DO PREFEITO ANEXO -llClasses de Cargos Efetivos, Quantidade de Cargos e Vencimentos DENOMINAÇÃO Auxiliar de Serviços Públicos I Auxiliar de Serviços Públicos n QUANTIDADE 160 25 VENCIMENTO 180,00 ]80,77 Auxiliar de Serviços Públicos Ill 20 198,85 Servente Escolar I Servente Escolar II 180,00 180,77 Auxiliar de Serviços Auxiliar de Servi Auxiliar de Servi Bibliote Telen Tele Telen Aaent A ente A ente d Ao-ente de A ente Fi Coordena A ente Fi Oficial de Oficial de Oficial de ervi o Agente Sanitarismo Motorista I 10 212,37 212,37 233,6] 256,97 283,17 212,37 233,61 256,97 283,17"----I 49 64 ,90 ,17 ,00 49 ,17 ,49 ,64 353,95 Motorista II 6 388,91 Motorista III 6 427,80 O erador de Má uinas I O erador de Má uinas II 5 2 353,95 388,91 O erador de Ma uinas III 2 427,80 Mestre de Obras I 5 424,75 Mestre de Obras II 2 467,23 Mecânico I 3 Mecânico li Mecânicoill 2 2 622,96 685,26 Técnico de Nível Médio 5 800,00 RUA MESTRA ANGÉLICA, 318 - CEP 35610-000 - FONE: (37) 3551-1755 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - MG GABINETE DO PREFEITO 10 1.000,00 75 316,04 41 * 5,05 20 * 6,32 4 353,95 1 758,48 1 600,00 1 1.500,00 2 758,48 2 834,33 1 917,76 ~ 353,55 ,. L~ ** 836,55 ** 920,21 ** 1.021,23 ** 1.115,40 ** 1.226,94 ** 1.349,63 836,55 0,21 4,25 0,00 2,07 r aula a ~, a 04 ,':", Dores do Indaia, 05 de dezembro de 2001 Geraldo Marques da S' a Prefeito MU;;.D:;icªi ~~~- - j: RUA MESTRA ANGÉLICA, 318 - CEP 35610-000 - FONE: (37) 3551-1755 EI El E16 EI7 E18 ~ E19 E20 '. ; E21 , E22 1.687,04 /J E23 836,55 -/ E24 920,21 E25 1..012,23 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - MG GABINETE DO PREFEITO ANEXO IV Tabela de Símbolos e Vencimentos 51MBOLOS VENCIMENTOS R$ * Of aula Efetivos: El E2 E3 E4 E5 E6 E7 E· RUA MESTRA ANGÉLICA, 318 - CEP 35610-000 - FONE: (37) 3551-1755