| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2035 / 2002 |
| Date | 2002-03-27 |
| Ementa | Autoriza adesão ao Programa de desenvolvimento sustentável do Centro Oeste Mineiro - PRODESCOM, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA - MG GABINETE DO PREFEITO LEI -2035/2002. “Autoriza adesdo ao Programa de Desenvolvimento Sustentdvel do Centro Oe¢este » Mineiro — PRODESCOM ,e dé outras providéncias” A Camara Municipal de Dores do Indaia, através de seu plenario,. APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei: sem nome do Municipio, aderir ao Proenaen de ».Centro Oeste Mineiro — PRODESCOM. Art. 5°- Este Lei entra em vigor na data de sua publica¢gao. Art. 6°- Revogam-se as disposig¢ées em contrario. Dores do Indaid, 27 de marco de 2002. Geraldo Marque da Sily Prefeito Municipal, RUA MESTRA ANGELICA, 318 - CEP 35610-000 - FONE: (37) 3551-1755