| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-05-21 |
| Ementa | Concede Título de Cidadã Honorária a Dra. RAQUEL GOMES DE CARVALHO PINTO”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ — MG CNPJ: 04.228.760/0001-01 - Tel.:(37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 - Bairro Oswaldo Araújo - CEP 35610-000 poderlegislativodiDamail. comcamaramunicipaldores(Damail.com 15 de Setembro de 1.882 DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2024. RAQUEL GOMES “Concede Título de Cidadã Honorária a Dra. DE CARVALHO PINTO”, inciso A Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, em cumprimento ao artigo 41, XVII, da Lei Orgânica Municipal, através de seu Plenário, Aprova, e eu, na condição de Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto: CARVALHO Art. 1º Concede-se Título de Cidadã Honorária a Dra. RAQUEL GOMES DE Dores PINTO, pelos relevantes trabalhos prestados à população de do Indaiá. Parágrafo único. A honraria concedida será entregue a homenageada em Sessão Especial do Legislativo, convocada para tal fim pelo Presidente da Câmara Municipal. Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas, se necessário. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Dores do Indaiá, 21 de maio de 2024. fears o José Marinho Zica ilvio Silva Presidente 2º Secretário