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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 2041/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2041 / 2002
Date 2002-05-08
EmentaDisciplina o pagamento da gratificação natalina aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
native_id269

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a nt 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA - MG 
GABINETE DO PREFEITO 
 
LEI N°- 2041/2002. 
“Disciplina o pagamento da gratificagdo natalina aos 
servidores piiblicos municipais e dd _ outras 
providéncias”. 
A Camara Municipal de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, APROVA, e eu, Prefeito Muni SANCIONO, a seguinte Lei: 
 
 
 
essado no servico publico apos o 
a¢fio natalina sera proporcional 
recebido a [grat at ‘ rt iIculada a 
proporcionali®ae Ci a 
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao. 
Art. 5° - Revogam-se as disposi¢des em contrario. 
Dores do Indaia, 08 de maio de 2002. 
 
 
 
Geraldo Marques da Sil 
Prefeito Municipa 
 
RUA MESTRA ANGELICA, 318 - CEP 35610-000 - FONE: (37) 3551-1755 
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