norma nº 9/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG
CNP): 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371
Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000
E-mail: camaramunicipaldores O gmail.com
Site: www.cmdoresdoindaia.mg.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2024.
Dispõe sobre Anulação de Saldos Orçamentários.
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, em cumprimento ao artigo 41, inciso XVII, da Lei
Orgânica Municipal, através de seu Plenário, APROVA, e eu, na condição de Presidente da
Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto:
Decreta
Art. 1º - Ficam anulados saldos orçamentários no importe de R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais) em decorrência de devolução de numerário ao Poder Executivo das seguintes dotações:
a)
b)
Órgão:
Unidade:
SubUnidade:
Função:
SubFunção:
Programa:
Proj.Ativ.:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Desdobramento:
Fonte Recurso:
Ficha:
Valor:
Órgão:
Unidade:
SubUnidade:
Função:
pa bens
01 Legislativo
001 Corpo Legislativo
001 Corpo Legislativo
000001 Atuação Legislativa da Câmara dos Vereadores
000031 Atuação Legislativa da Câmara dos Vereadores
000001 Atuação Legislativa da Câmara dos Vereadores
02001 Atuação Legislativa da Câmara dos Vereadores
3 Despesas Correntes
3
1
90
Bi
100 Recursos Ordinários
1 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 40.000,00
01 Legislativo
001 Corpo Legislativo
001 Corpo Legislativo
000001 Atuação Legislativa da Câmara dos Vereadores
e)
d)
(M
SubFunção:
Programa:
Proj.Ativ.:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Desdobramento:
Fonte Recurso:
Ficha:
Valor:
Órgão:
Unidade:
SubUnidade:
Função:
SubFunção:
Programa:
Proj.Ativ.:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Desdobramento:
Fonte Recurso:
Ficha:
Valor:
Órgão:
Unidade:
SubUnidade:
pu?
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG
CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371
Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000
E-mail: camaramunicipaldores O gmail.com
Site: www.cmdoresdoindaia.mg.gov.br
000031
000001
02001
3
3
3
90
30
100
4
R$ 50.000,00
01
001
001
000001
000031
000001
02001
3
3
3
90
33
100
5
R$ 5.000,00
01
001
001
Atuação Legislativa da Câmara dos Vereadores
Atuação Legislativa da Câmara dos Vereadores
Atuação Legislativa da Câmara dos Vereadores
Recursos Ordinários
Material de Consumo
Legislativo
Corpo Legislativo
Corpo Legislativo
Atuação Legislativa da Câmara dos Vereadores
Atuação Legislativa da Câmara dos Vereadores
Atuação Legislativa da Câmara dos Vereadores
Atuação Legislativa da Câmara dos Vereadores
Recursos Ordinários
Passagens e Despesas com Locomoção
Legislativo
Corpo Legislativo
Corpo Legislativo
15 de Setembro de 1.682
e)
Função:
SubFunção:
Programa:
Proj.Ativ.:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Desdobramento:
Fonte Recurso:
Ficha:
Valor:
Órgão:
Unidade:
SubUnidade:
Função:
SubFunção:
Programa:
Proj.Ativ.:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Desdobramento:
Fonte Recurso:
Ficha:
Valor:
Órgão:
Unidade:
PM pit
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG
CNP): 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371
Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000
E-mail: camaramunicipaldores O gmail.com
Site: www.cmdoresdoindaia.mg.gov.br
000001
000031
000001
02001
3
3
3
90
36
100
6
R$ 20.000,00
01
001
001
000001
000031
000001
02001
3
3
3
90
39
100
7
R$ 82.000,00
01
002
Atuação Legislativa da Câmara dos Vereadores
Atuação Legislativa da Câmara dos Vereadores
Atuação Legislativa da Câmara dos Vereadores
Atuação Legislativa da Câmara dos Vereadores
Recursos Ordinários
Outros serviços de terceiros Pessoa Física
Legislativo
Corpo Legislativo
Corpo Legislativo
Atuação Legislativa da Câmara dos Vereadores
Atuação Legislativa da Câmara dos Vereadores
Atuação Legislativa da Câmara dos Vereadores
Atuação Legislativa da Câmara dos Vereadores
Recursos Ordinários
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Legislativo
Secretaria
g)
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG
CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371
Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000
E-mail: camaramunicipaldores(O gmail.com
Site: www.cmdoresdoindaia.mg.gov.br
SubUnidade: 001 Secretaria
Função: 000001 Atuação Legislativa da Câmara dos Vereadores
SubFunção: 000031 Construção e Ampliação do Prédio e Aquiisção
de Equipamentos e Material Permanente
Programa: 000001 Construção e Ampliação do Prédio e Aquiisção
de Equipamentos e Material Permanente
Proj.Ativ.: Construção e Ampliação do Prédio e Aquiisção de
Equipamentos e Material Permanente
Categoria: 3
Grupo: 4
Modalidade: 4
Elemento: 90
Desdobramento: 52
Fonte Recurso: 100 Recursos Ordinários
Ficha: 10 Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 77.000,00
Órgão: 01 Legislativo
Unidade: 002 Secretaria
SubUnidade: 001 Secretaria
Função: 000001 Secretaria
SubFunção: 000031 Secretaria
Programa: 000584 Ação Legislativa
Proj.Ativ.: 02002 Manutenção da Assessoria e Secretaria da
Câmara
Categoria: 3
Grupo: 3
Modalidade: 1
Elemento: 90
Desdobramento: 11
Fonte Recurso: 100 Recursos Ordinários
E
+ fu 4
”
h)
Ficha:
Valor:
Órgão:
Unidade:
SubUnidade:
Função:
SubFunção:
Programa:
Proj.Ativ.:
Câmara
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Desdobramento:
Fonte Recurso:
Ficha:
Valor:
Órgão:
Unidade:
SubUnidade:
Função:
SubFunção:
Programa:
Proj.Ativ.:
Câmara
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG
CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371
Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000
E-mail: camaramunicipaldores O gmail.com
Site: www.cmdoresdoindaia.mg.gov.br
o! Vencimentos e vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 210.000,00
01 Legislativo
002 Secretaria
001 Secretaria
000001 Secretaria
000031 Secretaria
000584 Ação Legislativa
02002 Manutenção da Assessoria e Secretaria da
3
E]
1
90
13
100 Recursos Ordinários
12 Obrigações Patronais
R$ 30.000,00
01 Legislativo
002 Secretaria
001 Secretaria
000001 Secretaria
000031 Secretaria
000584 Ação Legislativa
02002 Manutenção da Assessoria e Secretaria da
3
3
hu
f
k)
Setembro de 1.682
Elemento:
Desdobramento:
Fonte Recurso:
Ficha:
Valor:
Órgão:
Unidade:
SubUnidade:
Função:
SubFunção:
Programa:
Proj.Ativ.:
Câmara
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Desdobramento:
Fonte Recurso:
Ficha:
Valor:
Órgão:
Unidade:
SubUnidade:
Função:
SubFunção:
Programa:
Proj.Ativ.:
Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG
CNP): 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371
Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000
E-mail: camaramunicipaldores (O gmail.com
Site: www.cmdoresdoindaia.mg.gov.br
91
13
100 Recursos Ordinários
13 Obrigações Patronais
R$ 20.000,00
01 Legislativo
002 Secretaria
001 Secretaria
000001 Secretaria
000031 Secretaria
000584 Ação Legislativa
02002 Manutenção da Assessoria e Secretaria da
3
3
3
90
14
100 Recursos Ordinários
14 Diárias Pessoal Civil
R$ 12.500,00
01 Legislativo
002 Secretaria
001 Secretaria
000001 Secretaria
000031 Secretaria
000584 Ação Legislativa
02002 Manutenção da Assessoria e Secretaria da
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG
CNP): 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371
Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000
E-mail: camaramunicipaldores O gmail.com
er Site: www.cmdoresdoindaia.mg.gov.br
Categoria: 3
Grupo: 3
Modalidade: 3
Elemento: 90
Desdobramento: 30
Fonte Recurso: 100 Recursos Ordinários
Ficha: 15 Material de Consumo
Valor: R$ 140.000,00
D Órgão: 01 Legislativo
Unidade: 002 Secretaria
SubUnidade: 001 Secretaria
Função: 000001 Secretaria
SubFunção: 000031 Secretaria
Programa: 000584 Ação Legislativa
Proj.Ativ.: 02002 Manutenção da Assessoria e Secretaria da
Câmara
Categoria: 3
Grupo: 3
Modalidade: 3
Elemento: 90
Desdobramento: 33
Fonte Recurso: 100 Recursos Ordinários
Ficha: 16 Passagens e Despesas com Locomoção
Valor: R$ 5.000,00
m) Órgão: 01 Legislativo
Unidade: 002 Secretaria
SubUnidade: 001 Secretaria
Função: 000001 Secretaria
SubFunção: 000031 Secretaria
1 ú ZA 7
n)
[o))
Programa:
Proj.Ativ.:
Câmara
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Desdobramento:
Fonte Recurso:
Ficha:
Valor:
Órgão:
Unidade:
SubUnidade:
Função:
SubFunção:
Programa:
Proj.Ativ.:
Câmara
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Desdobramento:
Fonte Recurso:
Ficha:
Valor:
Órgão:
Unidade:
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG
CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371
Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000
E-mail: camaramunicipaldores (O gmail.com
Site: www.cmdoresdoindaia.mg.gov.br
000584
02002
Ação Legislativa
Manutenção da Assessoria e Secretaria da
3
3
3
90
35
100
17
R$ 174.000,00
Recursos Ordinários
Serviços de Consultoria
01 Legislativo
002 Secretaria
001 Secretaria
000001 Secretaria
000031 Secretaria
000584 Ação Legislativa
02002 Manutenção da Assessoria e Secretaria da
3
3
3
90
36
100 Recursos Ordinários
18 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$ 54.000,00
01 Legislativo
002 Secretaria
à Juuto
15 de Setembro de 1.682
Pp)
SubUnidade:
Função:
SubFunção:
Programa:
Proj.Ativ.:
Câmara
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Desdobramento:
Fonte Recurso:
Ficha:
Valor:
Órgão:
Unidade:
SubUnidade:
Função:
SubFunção:
Programa:
Proj.Ativ.:
Câmara
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Desdobramento:
Fonte Recurso:
Ficha:
Valor:
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG
CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371
Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000
E-mail: camaramunicipaldores (O gmail.com
Site: www.cmdoresdoindaia.mg.gov.br
001 Secretaria
000001 Secretaria
000031 Secretaria
000584 Ação Legislativa
02002 Manutenção da Assessoria e Secretaria da
3
3
3
90
47
100 Recursos Ordinários
20 Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 48.000,00
01 Legislativo
002 Secretaria
001 Secretaria
000001 Secretaria
000031 Secretaria
000584 Ação Legislativa
02002 Manutenção da Assessoria e Secretaria da
3
3
3
91
47
100 Recursos Ordinários
22 Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 32.500,00
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG
CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371
Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000
E-mail: camaramunicipaldoresO gmail.com
Site: www.cmdoresdoindaia.mg.gov.br
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Dores do Indaiá, 04 de dezembro de 2024
EBAY Vi
aco
at
José Marinho Zica
Presidente
10