norma nº 9/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2025, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO
MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ, ESTADO DE
MINAS GERAIS, A ILUSTRE CIDADÃ KARLA
FRANCISCA VIEIRA ARAÚJO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, em cumprimento ao artigo 41, inciso XVII, da Lei
Orgânica Municipal, através de seu Plenário, APROVA, e eu, na condição de Vice-Presidente
da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do Município de Dores do
Indaiá/MG, à Ilustre Senhora KARLA FRANCISCA VIEIRA ARAÚJO , pelos relevantes serviços
prestados a este Município e a população em geral.
Art. 2º- A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene
do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse
fim.
Parágrafo Único - A entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte) dias
após a sanção da presente Lei.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dores do Indaiá, 20 de agosto de 2025.
A
Rolaças
Amanda Carla Gonçalves
Vice-Presidente