norma nº 10/2025

DECRETO LEGISLATIVO N' OI0/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
"DISPÕE SOBREA DEVOLUÇÃO DEBENS À
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO
INDAGA/MG"
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, em cumprimento ao artigo 41, inciso XVll, da Lei
Orgânica Municipal, através de seu Plenário, APROVA, e eu, na condição de Presidente da
Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto:
Art.lo. Fica a Câmara Municipal de Dores do Indaiá autorizada. através do
presente Decreto Legislativo, a efetuar devolução, à Prefeitura Municipal de Dores do
Indaiá, os seguintes bens patrimoniais abaixo relacionados:
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4 cadeiras(estofado verde)
6 acentos de cadeira(estofado verde)
7 telefonesfixo
10 reatores para lâmpada
l placa de motor(portão elétrico)
l cabo de TV
l Modem nevodata
l calculadora Yins
l DRV
l bateria microsol
l central de alarme
1 chave Shock
2 Placas
:aí laran uni(ipaldores@(grí\aíl.corri
www.doresdoindaia. m g.leg. br a
Ru.3 Distrito Fedelai, 444, toairro Oswaldo Arar)o
Dares do Indaiá i MG ICEM 35.61 0-00C
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8 teclados
]. DVD gradiente
3 caixas de som para computador
2 roteadoreslntelbras
1 roteador Encore
2 cabo
l refletor
3 estabilizadores
3 monitores
l impressora HP
l notbook Acer
1 HP Sca njet G2710
2 baterias 12V
11 bases para microfone de mesa
8 microfones de mesa
8 microfones
4 armários de aço 2 portas
3 arquivos de gavetas de aço
4 cadeiras de plástico branca
4 gabinetes de computador
l grampeador
Art.2'. Esse Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário
novembro de 2025
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Rua Distrito Federal, 444. bairro Oswalda Araújo
Dores do in(laia l MG ICEM 35.61 0-000