| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2053 / 2002 |
| Date | 2002-07-08 |
| Ementa | Recompõe os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e secretários municipais do município de Dores do Indaiá. |
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LEI 2053/2002, “Recompõe os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito Secretários Municipais do Município de Dores do Indaiá” Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, APROVA, eu, Prefeito Municipal, SANCIONO, seguinte Lei: Art. 1º Com fundamento no Artigo 29, inciso V, artigo 37, incisos XII artigo 39, 4º da Constituição Federal artigos 18 23 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, ficam recompostos, com acréscimo na proporção 20% (vinte por cento), os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito Secretários Municipais do Município de Dores do Indaiá, previstos na Lei Municipal nº 1996 de 03.01.2001. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, entretanto presente Lei em vigor na data de sua publicação. Dores do Indaiá, 08 de julho de 2002. Geraldo Marques da Silyf PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.301.010/0001-22 RUA MESTRA ANGÉLICA, 318 FONE: (0XX37) 3551-1758 CEP: 35610 000 Prefeito Municipa