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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 2053/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2053 / 2002
Date 2002-07-08
EmentaRecompõe os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e secretários municipais do município de Dores do Indaiá.
native_id282

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LEI 2053/2002,
“Recompõe os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito
Secretários Municipais do Município de Dores do
Indaiá”
Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais, APROVA, eu, Prefeito Municipal, SANCIONO, seguinte Lei:
Art. 1º Com fundamento no Artigo 29, inciso V, artigo 37, incisos XII artigo 39, 4º da Constituição Federal artigos 18 23 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, ficam recompostos, com acréscimo na proporção 20% (vinte por cento), os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito Secretários Municipais do Município
de Dores do Indaiá, previstos na Lei Municipal nº 1996 de 03.01.2001.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, entretanto presente Lei em
vigor na data de sua publicação.
Dores do Indaiá, 08 de julho de 2002.
Geraldo Marques da Silyf
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.301.010/0001-22
RUA MESTRA ANGÉLICA, 318 FONE: (0XX37) 3551-1758 CEP: 35610 000
Prefeito Municipa

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