| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2910 / 2020 |
| Date | 2020-10-13 |
| Ementa | Altera a Lei nº 2.898, de 20 de dezembro de 2019, que autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2020. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 Gabinete do Prefeito LEI N2 2.910/2020. "A/tera a Lei n Q 2.898, de 20 de dezembro de 2019, que autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios ünencelros para o exercício de 2020': Art 1 2 • Fica alterado o inciso IV do Art. 1 12 da Lei n Q 2.898, de 20 de dezembro de 2019, que passará a vigorar com a seguinte redação: "Art. 12 - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, conforme o caso, subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, às seguintes Entidades: IV - Associação de Proteção aos Animais Orcino Guimarães, até o valor de R$ 27.000,00;" Art. 22 • Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dores do Indaiá - MG, 13 de outubro de 2020.