br-locleg corpus explorer

← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 2910/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2910 / 2020
Date 2020-10-13
EmentaAltera a Lei nº 2.898, de 20 de dezembro de 2019, que autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2020.
native_id30

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
Gabinete do Prefeito
LEI N2 2.910/2020.
"A/tera a Lei n
Q
2.898, de 20 de
dezembro de 2019, que autoriza
concessão de subvenções sociais,
contribuições e auxílios ünencelros
para o exercício de 2020':
Art 1
2
• Fica alterado o inciso IV do Art. 1
12 da Lei n
Q 2.898, de 20 de
dezembro de 2019, que passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 12
- Fica o Executivo Municipal autorizado a
conceder, conforme o caso, subvenções sociais,
contribuições e auxílios financeiros, às seguintes
Entidades: IV - Associação de Proteção aos Animais
Orcino Guimarães, até o valor de R$ 27.000,00;"
Art. 22
• Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dores do Indaiá - MG, 13 de outubro de 2020.

open original →