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norma nº 2074/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2074 / 2003
Date 2003-04-14
EmentaCria e regulamenta a Biblioteca Ambiental do Município de Dores do Indaiá, denominada Sala Verde Onça, e dá outras providências.
native_id308

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA - MG 
GABINETE DO PREFEITO 46 
“Cria e regulamenta a Biblioteca Ambiental | 
do Municipio de Dores do Indaié, [ 
denominada Sala Verde Onca, dd outras 
providencias”. 
A Camara Municipal de Dores do Indaid, por seus representantes, 
APROVA, e, cu, Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica criada, com subordinagao direta a Secretaria do Meio Ambiente ¢ 
Saneamento e do COMDADI, a Biblioft Wpbiental Municipal de Dores do 
Indaia, segundo as no#ifias dos artig 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
tera carater regional e 
m aos alunos de outras 
5 o nosso Municipio. 
WhO 
maticn * EE RCAUL ER ULE CAME 
Municipal 
Municipal 
qualquer mi 
autorizada, ff 
Art. 4° - Em nenhuma hipotese, livros ou materiais didaticos serao retirados da 
Biblioteca, devendo no caso de obten¢gao de xerocopias, serem autorizadas pelo 
COMDADI ou pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Saneamento, ¢ 
deverao obrigatoriamente ser realizadas no Colégio Sao Luiz, ou no local de 
funcionamento, apds ho mesmo ser instalada maquina xerografica. 
Art. 5° - A Sala Verde Onca Pintada sera totalmente acessivel a todos os alunos, 
professores e estudiosos da matéria ambiental, sendo exigido absoluto siléncio 
no seu recinto, dedicado ao aprimoramento ¢ preservacdo do ensino ambiental. 
Art. 6° - A Biblioteca recebera recursos dos cofres municipais, que devera estar ! 
previsto na Lei Orcamentaria Municipal, que rege a4 matéria, como também | 
podera receber doagées de terceiros, sejam estes entes publicos e privados, bem
 
GABINETE DO PREFEITO 
como de interessados na importancia do estudo do meio ambiente, como 
qualidade de vida, para a populacdo do planeta, de um modo geral, e de modo 
especial para o Municipio de Dores do Indaia. 
Art, 7°- Comporao o acervo da Biblioteca, os materiais didaticos e de pesquisa, 
tanto de carater estritamente ambiental, quanto outros necessarios 4 formagao da 
consciéncia intelectual de nossos alunos e futuros pesquisadores ambientais. 
Pardgrafo Unico — A agropecuaria terd destaquc nos matcriais rcferidos nesic 
artigo, para fins de estudo e pesquisa. 
 
 
 
 
 
Ao ala Verde Onga Pintada, 
para fins de reprodugao de Vid: | uttlizacdo dependera de prévia 
autorizacgdo do COMDAD OTe, retaria Municipal de Meio 
neamento és dias, no minimo, de 
 
 
para que 6 
que a bibli 
afixado. 
Art. 10°-O 
representant 
Art.11° - B ' Fira dad e a... .. 
disposig6es i TELA BE T 
Dores do Indaié, 14 de abril de 2003. 
 
 
 
Geraldo Marques da Silv 
Prefeito Municip 
DIIA RACCTDA ANRELICA 212 _ CED 2RR1IN_NNN ~ FONE: (27) 2651-1755 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA - MG 44 
 
sleeaias 
 

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