| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2074 / 2003 |
| Date | 2003-04-14 |
| Ementa | Cria e regulamenta a Biblioteca Ambiental do Município de Dores do Indaiá, denominada Sala Verde Onça, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA - MG GABINETE DO PREFEITO 46 “Cria e regulamenta a Biblioteca Ambiental | do Municipio de Dores do Indaié, [ denominada Sala Verde Onca, dd outras providencias”. A Camara Municipal de Dores do Indaid, por seus representantes, APROVA, e, cu, Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei: Art. 1° - Fica criada, com subordinagao direta a Secretaria do Meio Ambiente ¢ Saneamento e do COMDADI, a Biblioft Wpbiental Municipal de Dores do Indaia, segundo as no#ifias dos artig tera carater regional e m aos alunos de outras 5 o nosso Municipio. WhO maticn * EE RCAUL ER ULE CAME Municipal Municipal qualquer mi autorizada, ff Art. 4° - Em nenhuma hipotese, livros ou materiais didaticos serao retirados da Biblioteca, devendo no caso de obten¢gao de xerocopias, serem autorizadas pelo COMDADI ou pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Saneamento, ¢ deverao obrigatoriamente ser realizadas no Colégio Sao Luiz, ou no local de funcionamento, apds ho mesmo ser instalada maquina xerografica. Art. 5° - A Sala Verde Onca Pintada sera totalmente acessivel a todos os alunos, professores e estudiosos da matéria ambiental, sendo exigido absoluto siléncio no seu recinto, dedicado ao aprimoramento ¢ preservacdo do ensino ambiental. Art. 6° - A Biblioteca recebera recursos dos cofres municipais, que devera estar ! previsto na Lei Orcamentaria Municipal, que rege a4 matéria, como também | podera receber doagées de terceiros, sejam estes entes publicos e privados, bem GABINETE DO PREFEITO como de interessados na importancia do estudo do meio ambiente, como qualidade de vida, para a populacdo do planeta, de um modo geral, e de modo especial para o Municipio de Dores do Indaia. Art, 7°- Comporao o acervo da Biblioteca, os materiais didaticos e de pesquisa, tanto de carater estritamente ambiental, quanto outros necessarios 4 formagao da consciéncia intelectual de nossos alunos e futuros pesquisadores ambientais. Pardgrafo Unico — A agropecuaria terd destaquc nos matcriais rcferidos nesic artigo, para fins de estudo e pesquisa. Ao ala Verde Onga Pintada, para fins de reprodugao de Vid: | uttlizacdo dependera de prévia autorizacgdo do COMDAD OTe, retaria Municipal de Meio neamento és dias, no minimo, de para que 6 que a bibli afixado. Art. 10°-O representant Art.11° - B ' Fira dad e a... .. disposig6es i TELA BE T Dores do Indaié, 14 de abril de 2003. Geraldo Marques da Silv Prefeito Municip DIIA RACCTDA ANRELICA 212 _ CED 2RR1IN_NNN ~ FONE: (27) 2651-1755 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA - MG 44 sleeaias