| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2909 / 2020 |
| Date | 2020-09-09 |
| Ementa | Dá denominação à Creche Proinfância. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 LEI Nº 2.909/2020. "Dá denominação à Creche Prointéncíe". A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, por seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono, a seguinte Lei: Art. 1º A Creche Proinfância localizada no Bairro São Sebastião, no Município de Does do Indaiá/MG, passa a denominar-se CRECHE ORDÁLlA ZICA DA COSTA. Art. 2º Deverá o órgão competente da Prefeitura Municipal comunicar o nome a que se refere o art. 1º aos entes públicos estabelecidos neste município e divulgá-lo à população. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dores do Indaiá - MG, 9 de setembro de 2020. RonaJdoAntônio Zica da Prefeito Municipal