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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 2079/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2079 / 2003
Date 2003-06-20
EmentaAltera a Lei 2069/2002, que dispõe sobre a Contribuição para custeio dos serviços de Iluminação Pública, e dá outras providências.
native_id313

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA - MG 
GABINETE DO PREFEITO 
“Altera a Lei 2069/2002, que dispée sobre a 
Contribuicda para Custeio dos Servicos de 
Huminacde Piblica, e dd outras providéncias” 
A Camara Municipal de Dores do Indaia, através de seus representantes, 
APROVA. e eu, Prefeito Municipal, SANCTONO, a seguinte Let: 
 
 
Art, 1° - O 
respectiva tabela: 
seguinte redagdo e sua 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
“Art 4° - ervicd u o Publica sera caleulada 
mensal uminac bhi igente, subgrupo B4h, da 
Lei 10, Inco A 246, devendo ser adotado nos 
interval ntuais nondentes” 
 
 
m contrario. 
PLLA RAP OTNA ARIS FIL Ila AAD Orn Aarean Ann PAAIr. (9°) 9red 495 % |

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