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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 2105/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2105 / 2004
Date 2004-04-02
EmentaContém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo.
native_id344

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.301.010/0001/22 
RUA MESTRA ANGELICA, 318 - CEP 35610-000 - FONE: (37) 3551-1755 
 
mMeipad 
LEI N° 2.105/2004. 
“Contém autorizagéo para que o Chefe do 
Executivo faga Doagdo de lote no Bairro Séo 
Geraldo”. 
_ A Camara Municipal de Dores do Indaia — MG, através de seu 
Plenario, APROVA e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Let: 
Art. 1° - Fica o Sr. Prefeito Municipal, devidamente autorizado a fazer a doacdo 
do Lote 07 (sete), da quadra 10 (dez) , na Rua Tamoios, bairro S40 Geraldo, a Sra. 
Luzia Lourengo da Silva, inscrita no CPF sob o numero 698.077.526-04, portadora da 
CTPS de numero 52490. 
Art. 2°- O lote cuja doagao é autorizada, é registrado sob a matricula 7.898 no 
CRI de Dores do Indaia — MG. 
Art. 3° - Revogam-se as disposi¢des em contrario. 
Art. 4 °- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Dores do Indaia, 02 de abril de 2004. 
Geraldo Marques da sit 
Prefeito Municipal 
 

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