| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2105 / 2004 |
| Date | 2004-04-02 |
| Ementa | Contém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo. |
| native_id | 344 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.301.010/0001/22 RUA MESTRA ANGELICA, 318 - CEP 35610-000 - FONE: (37) 3551-1755 mMeipad LEI N° 2.105/2004. “Contém autorizagéo para que o Chefe do Executivo faga Doagdo de lote no Bairro Séo Geraldo”. _ A Camara Municipal de Dores do Indaia — MG, através de seu Plenario, APROVA e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Let: Art. 1° - Fica o Sr. Prefeito Municipal, devidamente autorizado a fazer a doacdo do Lote 07 (sete), da quadra 10 (dez) , na Rua Tamoios, bairro S40 Geraldo, a Sra. Luzia Lourengo da Silva, inscrita no CPF sob o numero 698.077.526-04, portadora da CTPS de numero 52490. Art. 2°- O lote cuja doagao é autorizada, é registrado sob a matricula 7.898 no CRI de Dores do Indaia — MG. Art. 3° - Revogam-se as disposi¢des em contrario. Art. 4 °- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. Dores do Indaia, 02 de abril de 2004. Geraldo Marques da sit Prefeito Municipal