| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2108 / 2004 |
| Date | 2004-04-15 |
| Ementa | Cria os cursos profissionalizantes na área de Informática, Contabilidade e Administração Rural e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.301.010/0001/22 RUA MESTRA ANGELICA, 318 - CEP 35610-000 - FONE: (37) 3551-1755 LEI - 2108/2004. “Cria os cursos profissionalizantes na drea_ de Informatica, Contabilidade e Administragaéo Rural e da outras providencias” A Camara Municipal de Dores do Indaia, através de seus representantes, APROVA, e¢ eu, Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei: ~~ Artigo 1° - Fica criado no Municipio de Dores do Indaia os cursos profissionalizantes de Informatica, Contabilidade e Administracdo Rural. Artigo 2° - Fica autorizado o Executivo Municipal a contratar professoresprofissionais para ministrarem aulas nos referidos cursos. Artigo 3° - Os contratos serao temporarios, por médulo de 400 (quatrocentas) horas cada. Artigo 4° - Revogam —se as disposigdes em contrario, entrando esta Let em vigor na data de sua publicacdo. ~ Dores do Indaia, 15 de abril de 2004. Prefeito Municipa