| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2020 |
| Date | 2020-07-09 |
| Ementa | Altera os anexos II e V da Lei Complementar nº 80, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da saúde do Município de Dores do Indaiá-MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 Gabinete do Prefeito LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2020. "Altera os anexos II e V da Lei Complementar n Q 80, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da saúde do Município de Dores do Indaiá-MG". A Câmara Municipal de Dores do Indaiá - MG, através de seu Plenário, APROVA,e eu, PrefeitoMunicipalSANCIONOa seguinte Lei: Art. P. Fica alteradoo Anexo 11da Lei Complementarn Q 80, de 22 de março de 2019, passandoa vigorar com a redaçãoseguinte: ANEXO 11 ' CLASSE DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NºDE CARGA VENCIMENTO CARGO VAGAS HORÁRIA BÁSICO SIMBOLO (H/S) Secretário Municipal de 1 40 Subsídio votado PM-SMS Saúde pela Câmara Subsecretário Municipal 1 40 R$ 2.760,89 PM-SSMS de Saúde Subsecretário de Atenção 1 40 R$ 2.760,89 PM-SSAP Primária Subsecretário de 1 40 R$ 2.760,89 PM-SSVE Vigilância Epidemiológica Coordenadoria de 1 40 R$1.656,53 PM-CVS Viailância Sanitária Chefe de Departamento 1 40 R$1.325,22 PM-CDCV Controle de Vetores Chefe de Departamento de Saúde 1 40 R$1.325,22 PM-CDS Art. 2 Q • Fica alterado o anexo V da Lei Complementarn Q 80, de 22 de março de 2020, para excluirde sua redaçãoas Atribuiçõesdo cargo de Coordenadorde TFD.