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norma nº 105/2020

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 105 / 2020
Date 2020-07-09
EmentaAltera os anexos II e V da Lei Complementar nº 80, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da saúde do Município de Dores do Indaiá-MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2020.
"Altera os anexos II e V da Lei
Complementar n
Q
80, de 22 de março
de 2019, que dispõe sobre o plano de
carreira e remuneração dos servidores
da saúde do Município de Dores do
Indaiá-MG".
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá - MG, através de seu Plenário,
APROVA,e eu, PrefeitoMunicipalSANCIONOa seguinte Lei:
Art. P. Fica alteradoo Anexo 11da Lei Complementarn
Q 80, de 22 de março de
2019, passandoa vigorar com a redaçãoseguinte:
ANEXO 11 '
CLASSE DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
NºDE CARGA VENCIMENTO CARGO
VAGAS HORÁRIA BÁSICO SIMBOLO
(H/S)
Secretário Municipal de 1 40 Subsídio votado PM-SMS Saúde pela Câmara
Subsecretário Municipal 1 40 R$ 2.760,89 PM-SSMS de Saúde
Subsecretário de Atenção 1 40 R$ 2.760,89 PM-SSAP Primária
Subsecretário de 1 40 R$ 2.760,89 PM-SSVE Vigilância Epidemiológica
Coordenadoria de 1 40 R$1.656,53 PM-CVS Viailância Sanitária
Chefe de Departamento 1 40 R$1.325,22 PM-CDCV Controle de Vetores
Chefe de Departamento
de Saúde 1 40 R$1.325,22 PM-CDS
Art. 2
Q
• Fica alterado o anexo V da Lei Complementarn
Q 80, de 22 de março
de 2020, para excluirde sua redaçãoas Atribuiçõesdo cargo de Coordenadorde TFD.

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