| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2131 / 2005 |
| Date | 2005-03-02 |
| Ementa | Contem autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro Funcionários. |
| native_id | 372 |
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Prefeitura Municipal de Dores do Indaia MG. Administrag3o 2005-2008 ‘LEIN? 2.431 (200! tem autorizagao pass aoe © $1444: de Dores do Indsié _ MG, raves de Ast 1? - Fica.o Sr. Prefeito Municipal, devidamente autorizadk fazer doaggo.do Lote 05 (cinco ) , da quadra-03 (trés.) , na Rua Airton Sena. 45.20 StJolo. Franck 550 ‘de Almeida, inscxitor 80 CPE sob o nimero 364.695 486-87, snatticula 7.800 no CRI de Dores do Indaid MG. Ast 3° -Revogani-se a disposicées. 7 Art 4°. Esta Lei entra-em vigor na data de aa publicagio. Prefeitura Municipal de Dores do Indaié, 02 de Marco de 2005.