| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2139 / 2005 |
| Date | 2005-04-15 |
| Ementa | Dá nova denominação à atual Praça do Santuário, que passa a denominar-se PRAÇA PREFEITO MÁRIO CARNEIRO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.301.010/0001/22 RUA MESTRA ANGELICA, 318 — CEP 35610-000 LEI N®. 2.139/2005. “Da nova denominacdo 4 atual Praca do Santuario, que passa a denominar-se PRACA PREFEITO MARIO CARNEIRO.” O Povo do Municipio de Dores do Indaia, MG, por seus representantes na Camara Municipal, APROVA, ¢ eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1.°- Passa a denominar-se PRACA PREFEITO MARIO CARNEIRO a Praca do Santuario, na cidade de Dores do Indaia, MG. Art.2.°- A denominagdo atribuida pela presente Lei é uma justa homenagem péstuma ao saudoso Mario Carneiro, cujo curriculo nos mostra a sua dedicacgio e carinho pelo Municipio de Dores do Indaia, onde foi, por justa escolha de seu Povo, de manetra integra e¢ proba, € a0 mesmo tempo, também uma homenagem do Povo dorense aos familiares do homenageado. Art.3.°- O Poder Executivo deve providenciar as indicagdes da denominagdo através de substituigSes das placas indicativas, bem como alterar a Planta Cadastral da cidade para fins de constar a atual denominagdo, promovendo, nos registros competentes, a alteragdo para constar a denominacdo Praca “ Prefeito Mario Carneiro”. Art.4.- Da nova denominagao deve ser comunicado o Departamento de Correios e Telégrafos, Servigo Registral de Iméveis da Comarca, Tabelionatos, Forum da Justica Estadual, Fazenda Estadual e aos Estabelecimentos Escolares. Art.5.°- Além das comunicagdes determinadas no Art.4° desta Lei, os Poderes Legislativo e Executivo devem promover as divulgagdes de Praxe para conhecimento da populacg4o dorense a da familia do homenageado. Art.6.°-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. eas Art.7.°- Revogam-se as disposigdes em contrario. Art.8°- Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execucao desta Lei pertencer, que a cumpram e facam cumprir, tao inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Dores do Indaia, MG, 15 de Abril de 2005.