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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 2139/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2139 / 2005
Date 2005-04-15
EmentaDá nova denominação à atual Praça do Santuário, que passa a denominar-se PRAÇA PREFEITO MÁRIO CARNEIRO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.301.010/0001/22 RUA MESTRA ANGELICA, 318 — CEP 35610-000 
 
LEI N®. 2.139/2005. 
“Da nova denominacdo 4 atual 
Praca do Santuario, que passa a 
denominar-se PRACA PREFEITO MARIO CARNEIRO.” 
O Povo do Municipio de Dores do Indaia, MG, por seus representantes na Camara 
Municipal, APROVA, ¢ eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1.°- Passa a denominar-se PRACA PREFEITO MARIO CARNEIRO a Praca do 
Santuario, na cidade de Dores do Indaia, MG. 
Art.2.°- A denominagdo atribuida pela presente Lei é uma justa homenagem péstuma 
ao saudoso Mario Carneiro, cujo curriculo nos mostra a sua dedicacgio e carinho pelo 
Municipio de Dores do Indaia, onde foi, por justa escolha de seu Povo, de manetra integra e¢ 
proba, € a0 mesmo tempo, também uma homenagem do Povo dorense aos familiares do 
homenageado. 
Art.3.°- O Poder Executivo deve providenciar as indicagdes da denominagdo através 
de substituigSes das placas indicativas, bem como alterar a Planta Cadastral da cidade para 
fins de constar a atual denominagdo, promovendo, nos registros competentes, a alteragdo para 
constar a denominacdo Praca “ Prefeito Mario Carneiro”. 
Art.4.- Da nova denominagao deve ser comunicado o Departamento de Correios e 
Telégrafos, Servigo Registral de Iméveis da Comarca, Tabelionatos, Forum da Justica 
Estadual, Fazenda Estadual e aos Estabelecimentos Escolares. 
Art.5.°- Além das comunicagdes determinadas no Art.4° desta Lei, os Poderes 
Legislativo e Executivo devem promover as divulgagdes de Praxe para conhecimento da 
populacg4o dorense a da familia do homenageado. 
Art.6.°-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. 
eas
Art.7.°- Revogam-se as disposigdes em contrario. 
Art.8°- Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execucao 
desta Lei pertencer, que a cumpram e facam cumprir, tao inteiramente como nela se contém. 
Prefeitura Municipal de Dores do Indaia, MG, 15 de Abril de 2005. 

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