| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2140 / 2005 |
| Date | 2005-04-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Público Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, criar uma Corporação Musical e o Coral em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino e nos CEPROMs. |
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eee PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA ‘ ESTADO DE MINAS GERAIS CNPI: 18.301.010/0001/22 RUA MESTRA ANGELICA, 318 ~ CEP 35610-000 LEI N.° 2.140/2005 “Autoriza o Poder Publico Municipal, através da Secretaria Municipal de Educagéo, crar uma Corporagio Musical e o Coral em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino e nos CEPROMs.” O Povo do Municipio de Dores do Indaia,MG, através de seus representantes na Camara Municipal, APROVA, e eu, Prefeito Municipal em seu nome SANCIONO a seguinte Let: Art.1.°- Fica o Poder Publico Municipal, através da Secretaria Municipal de Educagao, autorizado a criar uma Corporagio Musical e o Coral em todas as Escolas da Rede Municipal de Ensino e nos CEPROMs. Art.2.°- A Corporagio Musical a que alude esta Lei sera composta pelos alunos da rede municipal de ensino e membros da comunidade. Art.3.°- A corporagao Musical sera regida por um maestro. Art.4.°- O Coral que menciona esta Lei sera composto pelos préprios alunos do Estabelecimento de Ensino, independentemente da faixa etaria. Art.5.°- Cada Coral sera regido pelos préprios professores da rede de ensimo que prontificarem a essa atividade cultural ou por um maestro. Art.6.°- As despesas decorrentes da execugdo desta Lei correriio por conta dos recursos orgamentarios consignados 4 Secretaria Municipal de Educagio e suplementadas se Art.7.°- Fica o Poder Publico Municipal autorizado a firmar convénio com empresa publica federal ou estadual, empresas privadas e estabelecimentos comerciais para atendimento social as criangas e adolescentes. Art.8.°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicag&o, revogadas as disposicées em contrario. Prefeitura Municipal de Dores do Indaia, 28 de Abril de 2005.