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norma nº 2140/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2140 / 2005
Date 2005-04-28
EmentaAutoriza o Poder Público Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, criar uma Corporação Musical e o Coral em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino e nos CEPROMs.
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eee PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA 
‘ ESTADO DE MINAS GERAIS CNPI: 18.301.010/0001/22 RUA MESTRA ANGELICA, 318 ~ CEP 35610-000 
LEI N.° 2.140/2005 
“Autoriza o Poder Publico Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Educagéo, crar uma 
Corporagio Musical e o Coral em todas as 
escolas da Rede Municipal de Ensino e nos 
CEPROMs.” 
O Povo do Municipio de Dores do Indaia,MG, através de seus representantes na 
Camara Municipal, APROVA, e eu, Prefeito Municipal em seu nome SANCIONO a seguinte 
Let: 
Art.1.°- Fica o Poder Publico Municipal, através da Secretaria Municipal de Educagao, 
autorizado a criar uma Corporagio Musical e o Coral em todas as Escolas da Rede Municipal 
de Ensino e nos CEPROMs. 
Art.2.°- A Corporagio Musical a que alude esta Lei sera composta pelos alunos da 
rede municipal de ensino e membros da comunidade. 
Art.3.°- A corporagao Musical sera regida por um maestro. 
Art.4.°- O Coral que menciona esta Lei sera composto pelos préprios alunos do 
Estabelecimento de Ensino, independentemente da faixa etaria. 
Art.5.°- Cada Coral sera regido pelos préprios professores da rede de ensimo que 
prontificarem a essa atividade cultural ou por um maestro. 
Art.6.°- As despesas decorrentes da execugdo desta Lei correriio por conta dos recursos 
orgamentarios consignados 4 Secretaria Municipal de Educagio e suplementadas se
Art.7.°- Fica o Poder Publico Municipal autorizado a firmar convénio com empresa 
publica federal ou estadual, empresas privadas e estabelecimentos comerciais para 
atendimento social as criangas e adolescentes. 
Art.8.°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicag&o, revogadas as disposicées 
em contrario. 
Prefeitura Municipal de Dores do Indaia, 28 de Abril de 2005. 
 

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