| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2143 / 2005 |
| Date | 2005-04-28 |
| Ementa | Concede gratificação monetária à titular do cargo de secretária da Câmara Municipal de Dores do Indaiá. |
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oe PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA se Na ESTADO DE MINAS GERAIS Pee CNPJ: 18.301.010/0001/22 a, RUA MESTRA ANGELICA, 318 ~ CEP 35610-000 LEI N.° 2. 143/2005 A Camara Municipal de Dores do Indaid, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, Aprova , e eu Prefeito Municipal em seu nome SANCIONO a seguinte Let: CONCEDE GRATIFICACAO MONETARIA A TITULAR DO CARGO DE SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA. Art.1°- Com fiindamento no art.41, inciso Til do combmado com o art. 40, inciso X da Lei Organica do Municipio de Dores do Indaia, fica concedida uma gratificago monetaria na importancia mensal de R$ 250,00(duzentos e cinqiienta reais), 4 titular da Secretaria da Camara Municipal, enquanto a mesma responder concomitantemente pelo cargo de Chefe do Gabinete da Presidéncia. Art.2.°- O beneficio previsto nesta Lei devera ser aplicado a partir do més de abril de 2005, com reflexo direto na folha de pagamento deste més. Art.3.°- Revogam-se as disposigGes em contrario, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicacao. Prefeitura Municipal de Dores do Indaia, 28 de Abril de 2005. Secretaria