| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2159 / 2005 |
| Date | 2005-07-01 |
| Ementa | Contém autorização legislativa para o Sr. Prefeito Municipal conceder ajuda financeira para a Associação da CONGADA de Dores do Indaiá, MG. |
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Prefeitura Municipal de Dores de Indaia ' CNJPJ 18.301.010/0001-22 Rua Mestra Angélica, 318 — Centro CEP 35610-000 - DORES DO INDAIA — MG LEIN.° 2.159/2005. Contém autorizacio _legislativa para o Sr. Prefeito Municipal conceder ajuda financeira para a Associagao da CONGADA de Dores do Indaia, MG. O Povo do Municipio de Dores do Indaia, MG, por seus representantes legais no Plendrio da Camara Municipal de Dores do Indaid, MG, APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei: Art.1.°- Fica o Senhor Prefeito Municipal de Dores do Indaiaé, MG, autorizado a conceder ajuda financeira para a Associagaéo da Congada de Dores do Indaia, MG, no valor de R$3.000,00 (trés mil reais). Paragrafo unico- O valor da despesa da ajuda concedida sera levada a conta da dotacao orgamentaria n.° 02. 03.02.13.392.0247-2085-3.3.90.31.01 Ficha 290 do orcamento vigente. Art.2.°- O valor concedido sera repassado a Diretoria da referida Associagdo, mencionada no Art.1.° desta Lei, devendo a referida Diretoria apresentar, até a data de 30 de agosto de 2005, o devido relatério circunstanciado da aplicaga4o do valor recebido a titulo de ajuda financeira, para atendimento 4 legislagdo. Art.3.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Prefeitura Municipal de Dores do Indaié, MG, 1° de Julho de 2005.