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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 2165/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2165 / 2005
Date 2005-10-13
EmentaContém autorização para que o Chefe do Executivo faça doação de lote no bairro São Geraldo.
native_id408

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.301.010/0001/22 RUA MESTRA ANGELICA, 318 — CEP 35610-000 
 
LEIN.° 2.165/2005. 
“Contém autorizagdo para que o 
Chefe do Executivo faga Doacéo 
de Lote no Bairro S40 Geraldo” 
A Camara Municipal de Dores do Indaia - MG, através de seu Plenario, 
APROVA, ¢ eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: 
Art.1,°- Fica o Prefeito Municipal devidamente autorizado a fazer a 
doagdo do Lote 04 (quatro), quadra 06 (seis), com area de 150,40 m.2(cento e cinqiienta e 
quarenta centimetros quadrados), situado na rua Tapajés, Bairro Sio Geraldo, a FRANCISCO 
JOSE DE SOUSA — CPF 445 226 496 49 - RG m 3 656 729; 
Art.2.°- O Lote cuja doagdo é autorizada, é registrado sob a matricula 
7.858 no CRI de Dores do Indaia - MG. 
Art.3.°- Revogam-se as disposi¢des em contrario. 
Art.4.°.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacio. 
Prefeitura Municipal de Dores do Indaia, 13 de Outubro de 2005. 
 

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