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norma nº 2902/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2902 / 2020
Date 2020-03-20
EmentaAltera a Lei nº 2.898, de 20 de dezembro de 2019, que autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
LEI N2 2.902/2020.
"Altera a Lei n
ll 2.898, de 20 de
dezembro de 2019, que autoriza a
concessão de subvenções sociais,
contribuições e auxílios financeiros
para o exercício de 2020".
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais,
através de seu Plenário, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a
seguinte Lei:
Art 1
2
• Fica acrescido ao Art. 1
2 da Lei n
2 2.898, de 20 de dezembro de
2019, o inciso XV, com a seguinte redação:
XV - Associação Circuito Verde - Trilha dos
Bandeirantes, até o valor de R$ 12.000,00 (doze
mil reais).
Art. 22
• Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dores do Indaiá - MG, 20 de março de 2020.
aldo Antônio Zica a
Prefeito Municipal

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