| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2902 / 2020 |
| Date | 2020-03-20 |
| Ementa | Altera a Lei nº 2.898, de 20 de dezembro de 2019, que autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2020. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 LEI N2 2.902/2020. "Altera a Lei n ll 2.898, de 20 de dezembro de 2019, que autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2020". A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, através de seu Plenário, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art 1 2 • Fica acrescido ao Art. 1 2 da Lei n 2 2.898, de 20 de dezembro de 2019, o inciso XV, com a seguinte redação: XV - Associação Circuito Verde - Trilha dos Bandeirantes, até o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Art. 22 • Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dores do Indaiá - MG, 20 de março de 2020. aldo Antônio Zica a Prefeito Municipal