| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2224 / 2006 |
| Date | 2006-10-18 |
| Ementa | Contém autorização para o Prefeito Municipal conceder ajuda de custo para as festividades de formatura dos alunos do Curso Pedagogia a ser realizada na data de 22 e 23 de dezembro de 2.006. |
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Prefeitura Municipal de Dores do Indaia CNPJ 18.301.010/0001-22 Rua Mestra Angélica, 318 — Centro CEP 35610-000 —- DORES DO INDAIA — MG LEI N° 2.224/2006. Contém autorizagio para o Prefeito Municipal conceder ajuda de custo para as festividades de formatura dos alunos do Curso Pedagogia a ser realizada na data de 22 e 23 de dezembro de 2.006. A Camara Municipal de Dores do Indaid-MG, por seus Vereadores em Plenario, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Prefeito Municipal de Dores do Indaia-MG, autorizado a conceder uma ajuda de custo no valor de R$400,00 (quatrocentos reais) para as festividades de formatura e colagdo de grau dos alunos do Faculdade de Pedagogia de Dores do Indaia - MG — FAPEDI, a realizar-se na data de 22 e 23 de dezembro de 2.006 respectivamente. Art. 2° - O valor referido no art. 1°, deve ser repassado 4 Comissao de festividades da formatura, na pessoa do presidente da referida comissao, com antecedéncia a data de formatura, mediante recibo e prestagao de contas da aplicacao. Art. 3° - A cooperagéo do Municipio é decorrente de que os alunos se matricularam, estudam e irao se formarem sob o incentivo da Municipalidade diante do interesse publico em prover a Rede Escolar Municipal de profissionais habilitados e formados dentro do proprio Municipio. Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei, sera levada a dotagao n° 02.10.11.04.122.0020.0011-3.3.90.36.01 — Ficha 31, do Gabinete do Prefeito para prover festividades. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. Dores do Indaia, 18 de outubro de 2006. , Joaquim fe errei 7 Prefeito M