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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 2862/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2862 / 2019
Date 2019-08-08
EmentaDeclara os feriados municipais do ano de 2019.
native_id47

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário n". 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
LEI N°. 2.862/2019.
"Declara os feriados municipais do ano
de 2019."
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, por seus representantes legais, no
uso de suas atribuições aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° São declarados feriados no Município de Dores do Indaiá, para o ano
de 2019, de acordo com o disposto na Lei Federal n? 9.093, de 17 de setembro de
'\ 1995, os seguintes dias:
I - Dia 19 de Agosto - Nossa Senhora do Rosário
11 - Dia 15 de Setembro - Nossa Senhora das Dores
III - Dia 08 de Outubro - Aniversário de Emancipação Política
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei
2.798/2018.
Dores do Indaiá - MG, 08 de agosto de 2019.
RonaldoAntônio Zica da Costa
Prefeito Municipal

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