| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2862 / 2019 |
| Date | 2019-08-08 |
| Ementa | Declara os feriados municipais do ano de 2019. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário n". 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 LEI N°. 2.862/2019. "Declara os feriados municipais do ano de 2019." A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° São declarados feriados no Município de Dores do Indaiá, para o ano de 2019, de acordo com o disposto na Lei Federal n? 9.093, de 17 de setembro de '\ 1995, os seguintes dias: I - Dia 19 de Agosto - Nossa Senhora do Rosário 11 - Dia 15 de Setembro - Nossa Senhora das Dores III - Dia 08 de Outubro - Aniversário de Emancipação Política Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei 2.798/2018. Dores do Indaiá - MG, 08 de agosto de 2019. RonaldoAntônio Zica da Costa Prefeito Municipal