| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2226 / 2006 |
| Date | 2006-10-25 |
| Ementa | Reconhece entidade do município de Dores do Indaiá como de utilidade pública. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.301.010/0001/22 RUA MESTRA ANGELICA, 318 — CEP 35610-000 LEI N.® 2.226 /2006. “Reconhece entidade do Municipio de Dores do Indaia como de Utilidade Publica.” A Camara Municipal de Dores do Indaia, através de seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a presente Lei: Art.1°- Fica reconhecida de Utilidade Publica a Comunidade Terapéutica Francisco de Assis, que é uma sociedade civil, de carater filantrépico e beneficente, com sede na Fazenda Francisco de Assis, no municipio de Dores do Indaia, inscrita no CNPJ sob 0 n.° 07.026.764/0001-03. Art. 2.° - Revogam-se as disposig¢ées em contrario, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicacao. Dores do Indaia-MG, , 25 de outubro de 2006. JOAQUIM FE IRA DAERULV -- Prefeith Muniei